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Saúde

EDITAL PROCESSO SELETIVO 002/2018 SMS.

por PMP

03/04/2018 13:26

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - SECRETARIA DE SAÚDE

 

EDITAL Nº 002/SMS/2018

 

O MUNICIPIO DE PIRACEMA MG, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 17.980.392/0001-03, com sede administrativa na Praça José Ribeiro de Assis, nº 42, Centro, Piracema - MG, CEP 35.536-000, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, a realização de PROCESSO SELETIVO PÚBLICO destinado a selecionar candidatos para o exercício de funções públicas definidas neste edital, por meio de contratação, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 051/2018 e Lei Municipal nº 1.048/2009, com as alterações posteriores.

 

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1. Este processo seletivo público destina-se à seleção e contratação temporária dos seguintes profissionais, na execução do NASF (Núcleo Ampliado de Saúde da Família), para atendimento a atividade precípua da Secretaria Municipal de Saúde, mantida pelo Poder Executivo Municipal:

  1. 01 (um) Assistente social;
  2. 01 (um) Educador Físico;
  3. 01 (um) Fisioterapeuta; e
  4. 01 (um) Psicólogo.

1.2. O prazo de vigência deste processo seletivo público é de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por igual a critério e interesse da Administração Municipal.

1.2.1. O prazo de vigência determinado para contratação é de 12 (doze)  meses, podendo ser prorrogado na forma do art. 7º, da Lei Municipal 1.048/2009.

1.3. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar formulário de inscrição, preenchido de forma legível e devidamente assinado.

1.4. As datas definidas no cronograma deste processo seletivo público serão rigorosamente respeitadas e constam no Anexo II deste Edital.

1.5. Cabe ao candidato se informar sobre o cronograma de realização deste processo seletivo público, cujo edital completo se encontra publicado no Diário Oficial do Município de Piracema MG, disponível para download no site da Prefeitura Municipal de Piracema, www.piracema.mg.gov.br e no quadro de avisos do Paço Municipal.

1.6. O Processo Seletivo Público será coordenado pela Comissão Organizadora de Processo Seletivo – COPS que será composta pelos seguintes membros: Eliane Cristina Lara Resende Silva (Coordenadora de RH), Poliana Silva de Oliveira (Secretária Municipal de Saúde) e Dr. Vicente de Andrade Lara (Procurador Jurídico Municipal)..

1.7. A função, o número de vagas, requisitos, carga horária e valor de remuneração estão definidos no Anexo I deste Edital, que é parte integrante do mesmo.

1.8. Para participar deste processo seletivo público o candidato deverá observar as seguintes condições:

1.8.1 -  ser brasileiro natural ou naturalizado ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no §1º do artigo 12 da Constituição Federal e ter 18 (dezoito) anos completos na data da celebração do contrato;

1.8.2 – Estar em dia com as obrigações eleitorais;

1.8.3 – Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

1.8.4 – Estar em gozo dos direitos políticos;

1.8.5 – Não ter sido demitido ou o contrato anterior rescindido por justa causa por órgão público municipal de Piracema/MG;

1.8.6 – Não ser funcionário efetivo da Prefeitura Municipal de Piracema, tampouco servidor contratado através de Processo Seletivo anterior para o mesmo cargo e também não ser prestador contratado de serviços na função, salvo quando pleitear função acumulável na forma prevista no inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.

 

II – DAS INSCRIÇÕES

 

2.1. Não será cobrado nenhum valor a título de taxa de inscrição

2.2. As inscrições poderão ser realizadas diretamente na Prefeitura Municipal de Piracema, localizada na Praça José Ribeiro de Assis, nº 42, Centro, Piracema - MG, CEP 35.536-000, telefone (37) 3334-1299, no período compreendido entre os dias 04/04/2018 à 17/04/2018, dias úteis, no horário de 8h30 às 12h e 12h30 às 15h30.

2.3. A inscrição indica a aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato (ou seu representante legal) não poderá alegar desconhecimento.

2.4. A inscrição será feita por meio do preenchimento de formulário próprio, podendo ser realizada por terceiro dotado de procuração pública ou particular, a qual ficará retida juntamente com os documentos definidos neste Edital.

 

III – DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

 

3.1. Os candidatos deverão comparecer ao local de inscrição munidos dos seguintes documentos pessoais:

a) Cópia legível dos seguintes documentos:   

  1. CPF
  2. PIS/PASEP;
  3. Carteira de Identidade ou outro de igual valor legal, sendo admitidos: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Órgãos fiscalizadores de exercício profissional, Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Trabalho;
  4. Certificado de Reservista (em se tratamento de candidato do sexo masculino);
  5. Comprovante de votação na última eleição ou declaração de estar em dia com as obrigações eleitorais emitida pelo órgão competente;
  6. Comprovante de endereço atual, expedido no prazo não superior a 30 dias da data da inscrição (faturas de água, energia elétrica, tributos, etc.)
  7. Atestado de antecedentes criminais disponível no site www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentescriminais
  8. Atestado médico dispondo sobre deficiência (apenas para os portadores de deficiência).

b) Comprovante de conclusão de curso profissional na área específica;

c) Comprovante de inscrição e regularidade junto à entidade profissional;

d) Comprovante de prestação de serviços anteriores (certidão de contagem de tempo) para fins de desempate;

e) Comprovante de conclusão de cursos de pós-graduação, mestrado e ou doutorado, para fins de pontuação.

3.2. Os documentos relacionados nas letras “a” “b” e “c” são de apresentação obrigatória (eliminatória). Os documentos de letras “d” e “e” são de apresentação facultativa, por destinarem-se à pontuação e desempate.

3.3. Os documentos deverão ser apresentados no original acompanhado de cópia para autenticação pela COPS, ou autenticados em Cartório, exceto aqueles obtidos através da internet, cuja veracidade será aferida pela COPS no ato da inscrição.

3.4. A qualquer tempo poderá ser anulado total ou parcialmente este processo seletivo público, incluindo a inscrição ou a contratação de candidatos selecionados, desde que verificada qualquer ilegalidade, falsidade ou irregularidade de declaração.

3.5. Cada candidato poderá inscrever-se para uma única função.

 

IV – DAS VAGAS

 

4.1. Devido a existência de apenas uma vaga para cada profissional, conforme entendimento do STF disposto no Acórdão do Agravo Regimental interposto no Recurso Extraordinário nº 440.988, fica impossibilitada a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência, restando inviável o arredondamento previsto no do art. 4º do Decreto Federal n° 3.298/1999, combinado com a Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ (visão monocular).

4.2. Ao número de vagas estabelecido no Anexo I deste Edital poderão ser acrescidas novas vagas autorizadas dentro do prazo de validade do processo seletivo público, no caso de acréscimo de vagas será procedida a reserva de vaga para candidatos portadores de deficiência, observando-se os critérios do art. 4º do Decreto Federal n° 3.298/1999, combinado com a Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ (visão monocular).

4.3. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência participará deste processo seletivo público em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.4. Caso novas vagas sejam ofertadas durante o prazo de validade deste processo seletivo, 5% (cinco por cento) delas serão destinadas a pessoas com deficiência.

4.5. O candidato que se inscrever como portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, apresentar laudo medico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referencia ao código correspondente da sua classificação Internacional- CID.

4.6. A avaliação do potencial de trabalho do candidato portador de deficiência, frente às rotinas do exercício da função será realizada pela Administração do Município de Piracema.

4.7. Os candidatos portadores de deficiência serão classificados juntamente com os não deficientes.

 

V – DOS CRITERIOS DE SELEÇÃO

 

5.1. O processo seletivo público de que trata o presente Edital será feito mediante a análise de títulos na área a que se concorre e habilitações especificas de acordo com os critérios definidos neste instrumento convocatório.

5.2. Será admitido apenas um certificado para cada modalidade (pós-graduação, mestrado e doutorado).

 

VI – DA AVALIAÇÃO DOS TITULOS

 

6.1. A avaliação dos títulos dar-se-á mediante somatório dos pontos obtidos na análise conjunta dos itens abaixo, os quais deverão ser comprovados por meio da entrega da documentação, no ato da inscrição.

Documentação obrigatória: 04 (quatro) pontos

Pós-graduação: 02 (dois) pontos

Mestrado: 02 (dois) pontos

Doutorado: 02 (dois) pontos

 

6.1.1. A pontuação máxima do candidato será de 10 pontos.

6.1.2. Os títulos devem ser relacionados com a função para qual o candidato está se inscrevendo, sob pena de não ser admitido.

6.2. Não será admitida, após entrega de documentos e títulos, qualquer substituição, inclusão ou complementação.

6.3. Os títulos deverão ser entregues no ato da inscrição.

6.4. O candidato, no ato da entrega dos documentos, preencherá e assinará formulário próprio declarando os títulos entregues, seu nome e a função pretendida.

 

VII – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL, DESEMPATE E RESULTADO.

 

71. A classificação final dos candidatos por função será feita em ordem decrescente de pontuação somado os pontos obtidos nos títulos definidos no item VI deste Edital.

7.2. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será dada a preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que tiver maior tempo de serviços prestados na função e maior idade, sucessivamente.

7.3. O Resultado (classificação final) deste processo seletivo público será publicado no Diário Oficial do Município de Piracema, no site www.piracema.mg.gov.br e no quadro de avisos do Paço Municipal.

 

VIII – DOS RECURSOS

 

8.1. Os candidatos poderão recorrer das decisões da COPS no prazo de 02 (dois) dias da data da publicação do resultado. O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos. O prazo para análise e decisão do recurso é de até 02 (dois) dias do seu recebimento.

8.2. O recurso deverá ser dirigido à Presidência da COPS que, não o acatando, apresentará suas razões e o remeterá imediatamente a autoridade superior para julgamento (Prefeito Municipal).

8.3. Nas razões recursais o candidato recorrente deverá informar sua qualificação completa, razões de fato e de direito que sustem sua pretensão e o pedido.

8.3.1. O recurso poderá ser subscrito pelo candidato recorrente ou por advogado, mediante apresentação de instrumento de procuração.

8.4. O recurso deverá ser protocolado na sala da Coordenação de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal de Piracema, localizada na Praça José Ribeiro de Assis, nº 42, Centro, Piracema MG, CEP 35.536.000 ou através do e-mail rhumanos@piracema.mg.gov.br .

8.5. O julgamento dos recursos poderá ensejar alteração na classificação final dos candidatos, o que será exposto na lista de resultado, a qual será publicada no Diário Oficial do Município de Piracema, no site www.piracema.mg.gov.br e no quadro de avisos do Paço Municipal.

8.6. A COPS é soberana em suas decisões, sendo a autoridade superior (Prefeito Municipal) a segunda instância recursal.

 

IX – DOS REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES

 

9.1. Ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Público, na forma estabelecida neste Edital;

9.2. Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

  1.  Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da assinatura do contrato;

9.4. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, demonstrada em exame admissional, a ser providenciado pelo candidato selecionado,  e, também:

  1. Não ter sido demitido, por justa causa, de serviço público;
  2. Não estar condenado, criminalmente, por sentença judicial transitada em julgado;
  3. Não estar impedido de contratar com a Administração pública;
  4. Ter habilidade para o exercício da função pleiteada;
  5. Não receber proventos de aposentadoria oriundos de emprego, cargo ou função exercidos perante a União, Estados, Distrito Federal e Município, bem como, suas Autarquias, Empresas Públicas e Fundações, conforme preceitua o Artigo 37, §1º da CR/88, salvo nos casos de acumulação legal.

 

X – DO PERIODO DE CONTRATAÇÃO DO APROVADO E SELECIONADO NO PROCESSO

 

10.1. O prazo de vigência do contrato a ser celebrado com os candidatos aprovados e selecionados é de 12 (doze) meses, a iniciar da assinatura do contrato de prestação de Serviços.

 

XI – DO LOCAL DE EXERCÍCIO DA FUNÇÃO

11. O exercício das funções objeto deste edital de processo seletivo público serão executadas no âmbito do Município de Piracema MG, em atendimento ao NASF-Núcleo Ampliado de Saúde da Família, conforme descrito no Anexo III a este Edital.

 

XII – DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES

 

12. As descrições das atribuições das funções estão definidas no Anexo III deste Edital.

 

XIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

13.1. A inscrição do candidato importará na aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital, bem como das normas e procedimentos que vierem a ser editadas e publicadas durante a preparação e execução do certame.

 

13.2. Qualquer cidadão poderá impugnar o presente edital ou solicitar esclarecimentos, até 02 (dois) dias antes da data determinada no cronograma, Anexo II, para encerramento das inscrições.

 

13.2.1. As impugnações e pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados, preferencialmente, através de e-mail rhumanos@piracema.mg.gov.br ou através de protocolo na Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Piracema, localizada na Praça José Ribeiro, nº 42, Centro, Piracema MG, CEP 35.536.000, telefone (37) 3334-1299, no horário comercial, em dias de expediente.

 

13.3. A aprovação no Processo Seletivo Público assegurará o direito à contratação dos candidatos aprovados observado o número de vagas ofertadas.

 

13.4. No ato da contratação o aprovado deverá apresentar os documentos complementares (se houver) ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Piracema.

 

13.5. O candidato aprovado dentro do número de vagas definido no Anexo I deste edital que, depois de convocado, não comparecer ao Setor de Recurso Humanos da Prefeitura Municipal de Piracema para formalização do contrato no prazo de 2 (dois) dias úteis, perderá o direito à contratação, que passa para o candidato classificado imediatamente posterior, e assim sucessivamente.

 

13.6. O candidato aprovado celebrará com o Município de Piracema contrato administrativo de prestação de serviços a prazo determinado.

13.7. Caberá ao Prefeito Municipal a homologação do resultado final deste Processo Seletivo Público.

 

13.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial com amparo nas normas e princípios de Direito Administrativo, com aplicação supletiva das normas de Direito Civil.

 

Piracema, 03 de abril de 2018.

 

 

 

POLIANA SILVA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

 

 

 

VICENTE DE ANDRADE LARA

Procurador Jurídico Municipal

 

 

 

ANTÔNIO OSMAR DA SILVA

Prefeito Municipal

 

 

 

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO – EDITAL 002/SMS/2018

ANEXO – I

FUNÇÕES, NÚMERO DE VAGAS, LOTAÇÃO, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA E VALOR DE REMUNERAÇÃO.

 

 

Item

Função

Número de vagas

Lotação

Requisitos

Carga horária

Remuneração

01

Assistente Social

01 (uma)

SMS

Habilitação em Assistência Social, registro junto ao conselho profissional competente

30 horas semanais, 06 horas diárias, 05 dias por semana

R$1.811,80

02

Educador Físico

01 (uma)

SMS

Habilitação em Educação Física, registro junto ao conselho profissional competente.

20 horas semanais, 04  horas diárias, 05 dias por semana

R$1.149,40

03

Fisioterapeuta

01 (uma)

SMS

Habilitação em fisioterapia, registro junto ao conselho profissional competente.

30 horas semanais, 06 horas diárias, 05 dias por semana

R$2.265,98

04

Psicólogo

01 (uma)

SMS

Habilitação em Psicologia, registro junto ao conselho profissional competente.

40 horas semanais, 08 horas diárias, 05 dias por semana

R$2.287,13

 

 

             ABREVIATURAS: SMS Secretaria Municipal de Saúde

                                          

 

 

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO – EDITAL 002/SMS/2018

ANEXO - II

 CRONOGRAMA DE PROCEDIMENTOS

 

DATA

HORÁRIO

LOCAL

PROCEDIMENTO

03/04/2018

12 h às 17 h

Diário Oficial do Município de Piracema

Site www.piracema.mg.gov.br

Paço Municipal

Publicação do edital do processo seletivo público

 De 04/04/2018 a 17/04/2018

(dias úteis)

De 8h30 às 12h e 12h30 às 15h30.

Prefeitura Municipal de Piracema, localizada na Praça José Ribeiro nº 42, Centro, Piracema MG, CEP 35.536-000, telefone (37) 3334-1299

Realização das inscrições

18/04/2018

12h às 15h

 

e

 

 16 h às 17 h

Prefeitura Municipal de Piracema, localizada na Praça José Ribeiro nº 42, Centro, Piracema MG, CEP 35.536-000, telefone (37) 3334-1299

 

Diário Oficial do Município de Piracema

Site www.piracema.mg.gov.br

Paço Municipal

Apuração do resultado em sessão pública (lista de classificação).

 

 

Publicação do resultado do processo seletivo público

23/04/2018

13h às 14h

Diário Oficial do Município de Piracema

Site www.piracema.mg.gov.br

Paço Municipal

Publicação do julgamento dos recursos administrativos porventura interpostos

23/04/2018

15h às 17h

Diário Oficial do Município de Piracema

Site www.piracema.mg.gov.br

Paço Municipal

Publicação do resultado (lista de classificação)

24/04/2018

13h às 17h

Diário Oficial do Município de Piracema

Site www.piracema.mg.gov.br

Paço Municipal

Homologação do processo seletivo público

30/04/2018

08h às 12h

13h às 15h

Prefeitura Municipal de Piracema, localizada na Praça José Ribeiro nº 42, Centro, Piracema MG, CEP 35.536-000, telefone (37) 3334-1299

 

Assinatura de contratos

 

 

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO – EDITAL 002/SMS/2018

ANEXO - III

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DE ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES

 

São atribuições principais do cargo de Assistente Social:

 

I – coordenar os trabalhos de caráter social das ESF (Equipes da Saúde Família);

 

II – estimular e acompanhar o desenvolvimento de trabalhos de caráter comunitário em conjunto com as ESF;

 

III – discutir e refletir, permanentemente, com as ESF a realidade social e as formas de organização social dos territórios, desenvolvendo estratégias de como lidar com as adversidades e potencialidades;

 

IV – atender as famílias de forma integral, em conjunto com as ESF, estimulando a reflexão sobre o conhecimento dessas famílias, como espaços de desenvolvimento individual e grupal, sua dinâmica e crises potenciais;

 

V – identificar no território, junco com as ESF, valores e normas culturais das famílias e da comunidade que possam contribuir para o processo de adoecimento;

 

VI – discutir e realizar visitas domiciliares com as ESF, desenvolvendo técnicas para qualificar essa ação de saúde;

 

VII – possibilitar e compartilhar técnicas que identifiquem oportunidades de geração de renda e desenvolvimento sustentável na comunidade, ou de estratégias que propiciem o exercício da cidadania em sua plenitude, com as ESF e a comunidade;

 

VIII – identificar, articular e disponibilizar com as ESF uma rede de operação social;

 

IX – apoiar e desenvolver técnicas de educação e mobilização em saúde;

 

X – desenvolver junto as ESF estratégias para identificar e abordar problemas vinculados à violência, ao abuso de álcool e a outras drogas;

 

XI -  estimular e acompanhar as ações de controle social em conjunto com as ESF;

 

XII – capacitar, orientar, organizar, junto com as ESF, o acompanhamento das famílias do “Programa Bolsa Família” e outros programas federais e estaduais de distribuição e renda;

 

XIII – identificar as necessidades, realizar as ações de “oxigenoterapia”, capacitando as ESF no acompanhamento dessa ação e atenção à saúde; e

 

XIV – desenvolver outras atividades afins.

 

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO – EDITAL 002/SMS/2018

ANEXO - III

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DE ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES

 

São atribuições principais do cargo de Educador Físico:

 

I – desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunicada;

 

II – veicular informações que visem à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção de autocuidado;

 

III – incentivar a criação de espaços de inclusão social com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais;

 

IV – proporcionar educação permanente em atividade física, praticas corporais, nutrição e saúde, juntamente com as ESF, sob forma de coparticipação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de educação permanente

 

V – articular ações de forma integrada às ESF sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública;

 

VI -  contribuir para ampliação e valorização da utilização dos espaços públicos de conveniência, como proposta de inclusão social e combate à violência;

 

VII – identificar profissionais e/ou membros da sociedade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais, em conjunto com as ESF;

 

VIII – capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde - ACS, para atuarem como facilitadores/monitores no desenvolvimento de atividades físicas/praticas corporais;

 

IX – supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades desenvolvidas pelas ESF nas comunidades; e

 

X – promover ações ligadas à atividade física e práticas corporais junto aos demais equipamento públicos presentes no território: escolar, creches, etc.; e

 

XI – desenvolver outras atividades afins.

 

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO – EDITAL 002/SMS/2018

ANEXO - III

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DE ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES

 

São atribuições principais do cargo de Fisioterapeuta:

 

I – ações que propiciem a redução da incapacidade e deficiências com vistas à melhoria da qualidade de vida dos indivíduos, favorecendo sua reinserção social, combate à discriminação e ampliando o acesso ao sistema de saúde;

 

II – realizar diagnóstico com levantamento dos problemas de saúde que requeiram ações de prevenção de deficiências e das necessidades em termos de reabilitação, na área adstrita Às ESF;

 

III – desenvolver ações de promoção e proteção à saúde, em conjunto com as ESF, incluindo aspectos físicos e da comunicação, como consciência e cuidados com o corpo, postura, saúde auditiva e vocal, hábitos orais, amamentação, controle de ruído, com vistas ao autocuidado;

 

IV – desenvolver ações para subsidiar o trabalho das ESF no que diz respeito ao desenvolvimento infantil;

 

V – desenvolver ações conjuntas com as ESF visando ao acompanhamento das crianças que apresentem risco para alterações no desenvolvimento;

VI – realizar ações para prevenção de deficiências em todas as fases do ciclo de vida dos indivíduos;

 

VII – acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações, atendimento, acompanhamento, de acordo com a necessidade dos usuários e a capacidade instalada das ESF;

 

VIII – desenvolver ações de reabilitação, priorizando atendimentos coletivos;

 

IX – desenvolver ações integradas aos equipamentos sociais existentes tais como: escolas, creches, pastorais, entre outros;

 

X – realizar visitas domiciliares para orientações, adaptações e acompanhamentos;

 

XI – capacitar, orientar e dar suporte às ações dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS; e

 

XII – desenvolver outras atividades afins.

 

 

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO– EDITAL 002/SMS/2018

ANEXO - III

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DE ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES

 

São atribuições principais do cargo de Psicólogo:

 

I – apoiar as ESF na abordagem e no processo de trabalho referente aos casos de transtornos mentais severos e persistentes, uso abusivo de álcool e outras drogas, pacientes egressos de internações psiquiátricas, pacientes atendidos nos CAPS, tentativas de suicídio, situações de violência intrafamiliar;

 

II – discutir com as ESF os casos identificados que necessitam de ampliação da clínica em relação as questões subjetivas;

 

III – criar, em conjunto com as ESF, estratégias para abordar problemas vinculados à violência e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas, visando à redução de danos e melhoria da qualidade do cuidado dos grupos de maior vulnerabilidade;

IV – evitar praticas que levem aos procedimentos psiquiátricos e medicamento à psiquiatrização e à medicalização de situações individuais e sociais, comuns à vida cotidiana.

 

V – fomentar ações que visem à difusão de uma cultura de atenção não manicomial, diminuindo o preconceito e a segregação em relação à loucura;

 

VI – desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários, buscando constituir espaços de reabilitação psicossocial na comunidade, como oficinas comunitárias, destacando a relevância da articulação intersetorial – conselhos tutelares, associações de bairro, grupos de autoajuda e outros;

 

VII – priorizar as abordagens coletivas identificando os grupos estratégicos para que a atenção em saúde mental se desenvolva nas unidades de saúde em outros espaços da comunidade;

 

VIII – possibilitar a integração dos agentes redutores de danos aos “Núcleos de Apoio à Saúde Família”;

 

IX – ampliar o vínculo com as famílias, tornando-as como parceiras no tratamento e buscando constituir redes de apoio e integração;

X – desenvolver outras atividades afins.

 

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO – EDITAL 002/SMS/2018

ANEXO – IV

MODELO DE FICHA DE INSCRIÇÃO

 

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

MODELO DE FICHA DE INSCRIÇÃO

NOME:

 

CPF:

 

R.G.:

TÍTULO ELEITOR:

CARTEIRA PROFISSIONAL:

 

CERTIFICADO RESERVISTA:

NACIONALIDADE:

 

NATURALIDADE:

SEXO:

 

EST.CIVIL:

DATA NASCIMENTO

ENDEREÇO

 

 

TELEFONE:

 

E-MAIL:

FUNÇÃO PLEITEADA:

 

 

O candidato que firma a presente inscrição declara que conhece integralmente as normas estabelecidas pelo Edital do Processo Seletivo Público nº 02/SMS/2018 cujo objetivo e admitir profissionais para prestação de serviços através de contrato administrativo ao Município de Piracema, pelo período de 12 (doze) meses. Declara que aceita as condições vigentes, e que está ciente que o contrato a ser firmado possui natureza administrativa, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.048, de 20 de março de 2009.

 

_______________________ (MG),____de ___________ de 2018.

 

_____________________________________

ASSINATURA CANDIDATO/PROCURADOR

               
 

 

 



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