Prefeitura Municipal de Piracema

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Institucional

Saúde

por Prefeitura Municipal de Piracema

02/01/2017 09:00

Compete à Secretaria Municipal de Saúde, através de seus Departamentos, coordenar e supervisionar as atividades do Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município; compatibilizar e adequar a aplicação das normas técnicas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde à realidade municipal; definir as políticas de saúde do Município; prestar suporte técnico administrativo ao Conselho e ao Fundo Municipal de Saúde; coordenar e promover a vigilância sanitária na circunscrição do Município; planejar e coordenar, nos níveis ambulatoriais, as atividades médicas, odontológicas, controle de zoonoses, vigilância epidemiológica, fiscalização e vigilância sanitária da população do Município, de forma específica, da comunidade da rede escolar pública, bem como elaborar normas sobre estas atividades; manter estrita coordenação com os órgãos e entidades de saúde Estadual e Federal, visando ao atendimento dos serviços médicos e da defesa sanitária do Município; dirigir e fiscalizar a aplicação de recursos destinados à saúde pública; administrar e gerir o Fundo Municipal de Saúde; elaborar e manter atualizado o Plano Municipal de Saúde, em consonância com a realidade epidemiológica do Município; formular, executar, acompanhar e avaliar, em caráter suplementar à União, a política de insumos e equipamentos para a saúde; supervisionar, no sentido de orientação, os Órgãos da Administração, responsáveis pelas ações sanitárias, tais como: serviço de esgoto e limpeza pública; regular a produção e comercialização de produtos de interesse à saúde no Município, conforme legislação federal e estadual vigentes; organizar, controlar e participar da distribuição de medicamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros produtos de interesse à saúde; incentivar e assessorar o Consórcio Intermunicipal de Saúde; e regular, fiscalizar e controlar as suas ações e serviços; dirigir as Unidades de Saúde Preventiva do Município, realizando o controle do pessoal, material clínico, de escritório e de medicamentos da Unidade; controlar o atendimento e a produção dos atendimentos ambulatoriais básicos e especializados no Município; coordenar as atividades do Programa Saúde da Família (PSF). Conforme Lei Complementar Nº05/2009 de 19 de Janeiro de 2009 e suas atualizações.

 

Secretária Municipal de Saúde: Poliana Silva de Oliveira

Telefone: (37) 3334-1160 / (37) 3334-1655

E-mail: saude@piracema.mg.gov.br



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