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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/09/2024
Número
1559
Legislatura
2021-2024
Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACEMA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 

Arquivos

Número: 1559
Alteram ou Revogam - 1559/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1559/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/09/2024 - 10:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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