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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1594/2025 Leis Municipais DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE PIRACEMA/MG; 11/09/2025
1593/2025 Leis Municipais DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA ATUAR EM POSTO DE IDENTIFICAÇÃO JUNTO À POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 11/09/2025
145/2025 Portarias NOMEIA A SRA. ISABELA BÁRBARA SILVA SOUZA, PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;  09/09/2025
144/2025 Portarias NOMEAR INTEIRINAMENTE O SR. FILIPE VILHENA SILVA DE OLIVEIRA, PARA ATUAR COMO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS; 09/09/2025
143/2025 Portarias NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO DE CHEFE DE SETOR DE FISCALIZAÇÃO; 02/09/2025
142/2025 Portarias NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO DE CADASTRO; 02/09/2025
141/2025 Portarias NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BÁSICA; 02/09/2025
140/2025 Portarias EXONERA A SERVIDORA MIDIAN DARA APARECIDA DE PAULA, DO CARGO DE CHEFE DE SETOR DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA; 02/09/2025
139/2025 Portarias NOMEIA A SRA. SARA APARECIDA GOMES DA SILVA, COMO ESTAGIÁRIA, PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 01/09/2025
138/2025 Portarias NOMEAR INTEIRINAMENTE A SRA. BRUNA DE OLIVEIRA LOPES, PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO;  01/09/2025
91/2025 Decretos Municipais INSTITUI AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A ORGANIZAÇÃO E OFERTA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 27/08/2025
90/2025 Decretos Municipais NOMEIA E EMPOSSA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA, COM MANDATO DE 22/08/2024 A 22/08/2026; 26/08/2025
137/2025 Portarias NOMEAR LIQUIDANTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;  20/08/2025
136/2025 Portarias DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SRA. THAIRINE EDUARDA OLIVEIRA, COMO LIQUIDANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; 19/08/2025
135/2025 Portarias NOMEAR A SRA. MARIA ELIR DE ANDRADE SILVA, PARA ATUAR COMO LIQUIDANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 19/08/2025
134/2025 Portarias CRIA COMISSÃO PARA CONDUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR 02/2025; 18/08/2025
88/2025 Decretos Municipais REVOGA DECRETO 71/2025; 15/08/2025
133/0 Portarias OUTORGA PODERES DA CLAUSULA “AD JUDICIA” A CHEFE DE DIVISÃO JURÍDICA MUNICIPAL; 14/08/2025
133/2025 Portarias OUTORGA PODERES DA CLAUSULA “AD JUDICIA” A CHEFE DE DIVISÃO JURÍDICA MUNICIPAL;  14/08/2025
84/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE VALORES PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA PARACONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL;  05/08/2025 
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