Prefeitura Municipal de Piracema

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
1576/2025	Leis Municipais	“DECLARA DE INTERESSE SOCIAL LOTES NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO II E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES MINHA CASA MINHA VIDA”	12/03/2025
31/2025	Decretos Municipais	CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACEMA-MG;	12/03/2025
30/2025	Decretos Municipais	ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NOMEADO PELO DECRETO N.º 05, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023;	12/03/2025
29/2025	Decretos Municipais	PRORROGA O PERÍODO DE MANDATO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG – PIRAPREV, NOMEADOS PELA PORTARIA 118/2022;	12/03/2025
1575/2025	Leis Municipais	REVOGA A LEI Nº 899/2001, A LEI Nº 1.326/2020, O DECRETO Nº 19/2001 E A LEI Nº 1.095/2010, E ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, DETERMINA ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL,...	11/03/2025
137/2025	Leis Complementares	QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS – NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;	11/03/2025
45/2025	Portarias	INSTITUI COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DE INVENTÁRIO ANUAL, DOS VALORES CONSTANTES EM TESOURARIA, MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO, PARA CONFERÊNCIA DA SITUAÇÃO FÍSICA REAL COM OS REGISTROS CONTÁBEIS E REVOGA PORTARIA 43/2025;	11/03/2025
1574/2025	Leis Municipais	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES;	10/03/2025
44/2025	Portarias	NOMEIA A SRA. JESSICA SCARLLAT BARCELOS SANTOS, PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;	10/03/2025
26/2025	Decretos Municipais	RECONHECE A ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO II, NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, COMO DE INTERESSE SOCIAL E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA";	10/03/2025
42/2025	Portarias	NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;	07/03/2025
41/2025	Portarias	NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO DE GESTOR DE CONTRATOS;	07/03/2025
40/2025	Portarias	EXONERA SERVIDORA DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;	07/03/2025
39/2025	Portarias	NOMEIA A SRA. WILLIA GRECO SILVA PARA O CARGO DE VICE-DIRETORA ESCOLAR;	07/03/2025
38/2025	Portarias	NOMEIA O SR. GILBRA FERREIRA DE MELO PARA ASSUMIR O CARGO DE ASSESSOR DE COMPRAS;	06/03/2025
37/2025	Portarias	EXONERA O SERVIDOR WEMERSON MOREIRA SILVA DO CARGO DE ASSESSOR DE COMPRAS;	06/03/2025
36/2025	Portarias	NOMEIA A SRA. KELEN CRISTINA DE MELO DUTRA, COMO ESTAGIÁRIA, PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;	06/03/2025
35/2025	Portarias	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA O CONTROLE DE PONTO DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;	27/02/2025
24/2025	Decretos Municipais	DISPÕE SOBRE VALORES PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS.	26/02/2025
23/2025	Decretos Municipais	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM GARRAFAS DE VIDRO, VENDA DE ALIMENTOS EM ESPETOS E UTILIZAÇÃO DE SONS NÃO OFICIAIS DENTRO DO CIRCUITO CARNAVALESCO DURANTE O CARNAVAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;	25/02/2025

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