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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
75/2024 NOMEAR O SR. DOUGLAS DANIEL ALVES PARA ATUAR COMO ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS DURANTE O PERÍODO DE ATESTADO MÉDICO DA ATUAL OCUPANTE DO CARGO;  15/05/2024
74/2024 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI N.º 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021;  09/05/2024
73/2024 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;  09/05/2024
39/2024 ALTERA O DECRETO 81/2023 E NOMEIA MEMBRO SUBSTITUTO DO COMITÊ MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DAS IST’S, SENDO PARTE DO PLANO DE ENFRENTAMENTO À SÍFILIS, COM MANDATO DE 18/08/2023 A 17/08/2025;  08/05/2024
72/2024 NOMEAR LIQUIDANTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;  07/05/2024
1539/2024 QUE DÁ NOME A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO POVOADO MORRO VERDE;  06/05/2024
71/2024 NOMEIA RESPONSÁVEL PELA REMESSA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE COMPORÃO O SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E OBRAS PÚBLICAS DE MINAS GERAIS-SISOP-MG;  06/05/2024
70/2024 NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PREGOEIRO TERMOS DO ARTIGO 8º, §5º DA LEI 14.133/2021;  06/05/2024
69/2024 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SRA. VIVIANE FÁTIMA OLIVEIRA MELO, COMO LIQUIDANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;  06/05/2024
68/2024 NOMEIA A SRTA. ANGELA MARIA DOS SANTOS, COMO ESTAGIÁRIA, PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;  06/05/2024
67/2024 NOMEIA O SRA. KEYLLA ANDRADE PEIXOTO LARA PARA O CARGO DE VICE-DIRETORA DA CRECHE MUNICIPAL LUCIA EMÍLIA DE ANDRADE LARA;  06/05/2024
38/2024 DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2024, PARA CUMPRIMENTO PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;  03/05/2024
130/2024 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.012 PARA CRIAR CARGOS  E VAGAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;  24/04/2024
66/2024 NOMEAR LIQUIDANTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO;  24/04/2024
65/2024 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SR. WEDERSON LIMA CORNELIO JUNIOR, COMO LIQUIDANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO;  23/04/2024
64/2024 REVOGA PORTARIA 105/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;  23/04/2024
63/2024 NOMEAR LIQUIDANTE NA SECRETARIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; 23/04/2024
62/2024 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SRA THAIRINE EDUARDA OLIVEIRA, COMO LIQUIDANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;  22/04/2024
61/2024 DESIGNAR RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE RECURSO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS/ADIANTAMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, REGULAMENTADO PELO DECRETO 19/2024;  19/04/2024
60/2024 NOMEIA O SR. ALEX WILIAN SILVA, COMO ESTAGIÁRIO, PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 17/04/2024
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