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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 137/2025 | Decretos Municipais | INSTAURA PROCESSO DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE GESTORES ESCOLARES, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADE REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO VAAR FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 15/12/2025 | Detalhes |
| 136/2025 | Decretos Municipais | REVOGA O DECRETO N.º 132 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, O QUAL INSTAURA PROCESSO DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE GESTORES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 15/12/2025 | Detalhes |
| 1611/2025 | Leis Municipais | PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA-MG, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REDAÇÃO FINAL; | 11/12/2025 | Detalhes |
| 171/2025 | Portarias | NOMEAR COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO; | 10/12/2025 | Detalhes |
| 147/2025 | Leis Complementares | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 139 DE 01 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 10/12/2025 | Detalhes |
| 133/2025 | Decretos Municipais | ALTERA O DECRETO 118/2022 E 29/2025 E NOMEIA MEMBRO SUBSTITUTO PARA O COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG – PIRAPREV; | 08/12/2025 | Detalhes |
| 170/2025 | Portarias | NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES; | 05/12/2025 | Detalhes |
| 132/2025 | Decretos Municipais | INSTAURA PROCESSO DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE GESTORES ESCOLARES, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADE REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO VAAR FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 04/12/2025 | Detalhes |
| 1610/2025 | Leis Municipais | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES; | 03/12/2025 | Detalhes |
| 1609/2025 | Leis Municipais | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; | 03/12/2025 | Detalhes |
| 1608/2025 | Leis Municipais | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026; | 03/12/2025 | Detalhes |
| 1607/2025 | Leis Municipais | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029; | 03/12/2025 | Detalhes |
| 130/2025 | Decretos Municipais | INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 01 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 02/12/2025 | Detalhes |
| 126/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 01/12/2025 | Detalhes |
| 125/2025 | Decretos Municipais | APROVA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA (PAAI) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2026; | 28/11/2025 | Detalhes |
| 124/2025 | Decretos Municipais | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.345/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG; | 28/11/2025 | Detalhes |
| 1606/2025 | Leis Municipais | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS PELOS QUAIS SE DECLARAM ESSENCIAIS AO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 74, V, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 25/11/2025 | Detalhes |
| 169/2025 | Portarias | NOMEIA O SR. ANDRÉ VINICIUS DE OLIVEIRA ARÃO, COMO ESTAGIÁRIO, PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 24/11/2025 | Detalhes |
| 168/2025 | Portarias | NOMEIA A SRA. ANDREZA DA SILVA MONTEIRO, COMO ESTAGIÁRIA, PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 24/11/2025 | Detalhes |
| 167/2025 | Portarias | NOMEIA A SRA. RAFAELA CRISTINA DOS SANTOS MATOS RESENDE, COMO ESTAGIÁRIA, PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 24/11/2025 | Detalhes |
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