Como consigo conversar com o Prefeito ou Vice-Prefeito?
Os atendimentos são realizados na sede da Prefeitura Municipal localizada na Praça José Ribeiro de Assis, nº42, 2º andar. O cidadão deve se dirigir ao local e, se o Prefeito ou o vice-prefeito estiverem presentes, vão recepcionar e receber as demandas solicitadas.
Como posso informar pontos do Município que estão sem iluminação?
Através do 0800 037 1299, Ramal 4030 ou e-mail infraestrutura@piracema.mg.gov.br ou presencialmente na Praça José Ribeiro de Assis, nº42, centro, 2º andar.
Como posso marcar data para utilizar o transporte ofertado pela saúde?
Marcação de viagens para consultas ou exames devem ser feitas pelo 0800 037 1160 Ramal 4057 ou presencialmente na Secretaria de Saúde.
Como faço para retirar medicamentos gratuitamente? Quais documentos preciso ter em mãos?
O cidadão deve comparecer a Farmácia Municipal, localizada ao lado do PSF José Resende, munido da receita médica. Caso o medicamento esteja previsto na lista de medicamentos ofertados pelo SUS, o cidadão recebe o medicamento na mesma hora. Quaisquer outras dúvidas podem ser esclarecidas no 0800 037 1160 Ramal 4074.
O que é o CRAS?
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública responsável pelo atendimento e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social, oferecendo orientação, acesso a benefícios e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Quem pode ser atendido pela Assistência Social?
Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, baixa renda, desemprego, insegurança alimentar, violência, violação de direitos ou dificuldades de acesso a serviços públicos.
Como faço para me inscrever ou atualizar o Cadastro Único?
O responsável familiar deve comparecer pessoalmente ao CRAS ou à Secretaria Municipal de Assistência Social para receber orientações. O atendimento poderá ocorrer mediante agendamento, conforme a organização e demanda do serviço.
O Cadastro Único garante recebimento de benefícios?
Não. O Cadastro Único é um instrumento de identificação das famílias de baixa renda. A concessão dos benefícios depende do cumprimento dos critérios estabelecidos pelos programas sociais.
Como solicitar cesta básica ou benefício eventual?
O cidadão deve procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social ou o CRAS para realização de avaliação social, podendo ser solicitados documentos pessoais e comprovantes da situação apresentada.
Como participar do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos?
Os interessados devem procurar o CRAS para inscrição e avaliação da disponibilidade de vagas nas oficinas e atividades ofertadas.
O atendimento da Assistência Social é gratuito?
Sim. Todos os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais oferecidos pelo Município são gratuitos.
Como solicitar operação tapa-buracos?
O cidadão pode solicitar presencial na secretaria de infraestrutura, telefone oficial ou e-mail, informando endereço completo e fotos do local, se possível.
Como solicitar limpeza de lote ou área pública?
A solicitação pode ser realizada presencialmente ou pelos canais oficiais da Prefeitura, mediante identificação do local e descrição da situação.
Como solicitar manutenção de iluminação pública?
O munícipe deve informar o endereço completo, ponto de referência e número do poste, quando disponível.
Como solicitar manutenção de estradas vicinais?
As demandas podem ser encaminhadas diretamente à Secretaria de Infraestrutura, contendo localização da estrada e descrição do problema.
Como solicitar retirada de entulho?
O cidadão deve verificar o cronograma municipal ou solicitar informações junto à Secretaria sobre coleta e descarte adequado
Como a secretaria de infraestrutura atua?
A Secretaria atua na manutenção de vias públicas, estradas vicinais, drenagem, limpeza urbana, conservação de prédios públicos e apoio às obras municipais.
Qual o horário de atendimento da Secretaria de Infraestrutura?
O atendimento ocorre em dias úteis, conforme horário oficial de funcionamento da Prefeitura Municipal, mas atende urgências. Regra geral de 08h ás 16h
Como solicitar poda ou corte de árvore?
Área urbana: As solicitações de poda ou corte de árvores devem ser realizadas pelo aplicativo Conecta Piracema. Após o pedido, a equipe da Secretaria realiza uma vistoria técnica e o processo é encaminhado para análise e decisão do CODEMA.
Área rural: Podas simples de galhos normalmente não necessitam de licença ambiental, já o corte de árvores depende de autorização ambiental e deverá ser solicitado junto ao IEF. Nesses casos, o proprietário poderá precisar contratar serviço técnico particular para realização do processo.
Árvores próximas à rede elétrica: Quando os galhos estiverem encostando ou próximos da rede elétrica, seja na área urbana ou rural, o cidadão deve entrar em contato com a CEMIG, responsável por esse tipo de atendimento.
Situações de risco: Quando houver risco de queda da árvore, tanto na área urbana quanto rural, o cidadão deve acionar o Corpo de Bombeiros. A equipe fará a avaliação do risco e, se necessário, realizará o corte emergencial da árvore.
Quanto tempo demora para realizar uma poda?
A vistoria normalmente ocorre rapidamente. Porém, a execução do serviço depende da disponibilidade de mão de obra e da programação operacional, podendo variar conforme a demanda.
Como participar do Projeto Nascentes Protegidas?
A solicitação para participação no Projeto Nascentes Protegidas deve ser feita pelo aplicativo Conecta Piracema, por meio do preenchimento do formulário específico. Após o envio, a demanda chega diretamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, onde será realizada a análise técnica da nascente. As nascentes são avaliadas e classificadas conforme critérios ambientais e disponibilidade de recursos, podendo ser incluídas no programa de acordo com a prioridade e viabilidade de execução.
A Secretaria de Meio Ambiente aplica multas ambientais?
Não. A Secretaria presta apoio técnico e institucional à Polícia Militar Ambiental e demais órgãos competentes, responsáveis pela fiscalização e aplicação de penalidades quando necessário.
Como solicitar palestras de educação ambiental?
As solicitações devem ser feitas pelo aplicativo Conecta Piracema.
A Secretaria de Meio Ambiente fornece mudas?
A Secretaria atua no apoio a projetos de solicitação de mudas junto ao IEF, por meio da elaboração e encaminhamento de projetos de arborização e recuperação ambiental. Entretanto, é importante destacar que esse processo pode variar conforme a disponibilidade de programas e chamadas do órgão estadual, não ocorrendo de forma contínua em todos os períodos. O município também está estruturando o seu viveiro municipal, que se encontra em fase de finalização, com previsão de início das atividades em breve. Quando em funcionamento, o viveiro contribuirá para o fortalecimento das ações de arborização urbana e recuperação ambiental no município.
O que é o selo SIM?
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) certifica produtos de origem animal produzidos dentro do município, garantindo qualidade sanitária e segurança alimentar ao consumidor, além de permitir a comercialização regularizada dentro do município e em outros municípios que possuam serviço de inspeção municipal estruturado e integrado, ampliando assim o alcance de mercado e fortalecendo a economia local.
Os serviços da Secretaria de Meio Ambiente possuem cobrança de taxa?
Os serviços da Secretaria são, em sua maioria, gratuitos. Alguns procedimentos vinculados a outros órgãos parceiros, como IMA ou INCRA, podem exigir pagamento de taxas específicas.
Como registrar denúncias ou urgências ambientais?
As denúncias e situações de urgência ambiental devem ser registradas diretamente junto aos órgãos competentes de fiscalização ambiental, sendo eles:
Polícia Militar de Meio Ambiente: (37) 3331-3947
Disque Denúncia Unificado: 181
Emergências gerais: 190
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura atua como apoio institucional, auxiliando na orientação e encaminhamento das demandas quando necessário, mas as ações de fiscalização e atendimento emergencial são de responsabilidade dos órgãos de segurança e meio ambiente.
Qual o horário de funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente?
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
Como devo proceder em caso de dúvida no valor do meu IPTU?
Você deverá comparecer à Prefeitura Municipal, munido da guia de IPTU. Procurar o setor de Arrecadação.
O que é isenção de IPTU?
A isenção do IPTU é quando a pessoa fica dispensada de pagar o imposto do imóvel (IPTU = Imposto Predial e Territorial Urbano), por atender a certos critérios definidos pela prefeitura.
Quem pode ter isenção?
Depende da lei de cada município, mas geralmente é concedida para pessoas como:
Aposentados e pensionistas
Pessoas com baixa renda
Pessoas com doenças graves
Imóveis de valor mais baixo
Entidades sem fins lucrativos
Imóveis considerados de interesse histórico/cultural
⚠️ Importante
A isenção não é automática na maioria dos casos → precisa solicitar
Normalmente tem prazo para pedir todo ano
Precisa apresentar documentos (comprovante de renda, matrícula do imóvel, etc.)
✔️ Resumindo
Isenção do IPTU = não pagar o imposto, desde que você se enquadre nas regras da prefeitura.
O que é ISSQN?
É um imposto recolhido mensalmente em razão da prestação de um serviço definido na lista estabelecida pela Lei Complementar Nacional nº 116/03. No caso do trabalhador autônomo o recolhimento é anual.
Como fazer para solicitar uma informação?
Basta clicar no botão e-SIC e preencher o formulário, lembrando que os campos com conteúdo obrigatório estão marcados com asterisco.
Como eu faço para me inscrever nos programas Terceira Idade e Oficinas do PAIF?
Dirija-se ao CRAS portanto os documentos pessoais. Maiores informações no CRAS ou no telefone 08000371299.
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O PROBLEMA
Muitas pessoas no Brasil ficam à margem da informação por dificuldades de visão ou leitura. Entenda o tamanho do público que sua entidade atinge:
13% DOS BRASILEIROS SÃO IDOSOS
Pessoas acima de 60 anos tendem a ter dificuldade de consumir informação escrita na internet.
19% TÊM ALGUMA DEFICIÊNCIA VISUAL
Tais como cegueira, visão subnormal ou dificuldade permanente de enxergar, ainda que usando óculos ou lentes.
25% SÃO SEMI-ANALFABETOS
1 a cada 4 brasileiros são analfabetos ou analfabetos funcionais (aqueles que têm dificuldades para interpretar um texto).
30% APRESENTA VISTA CANSADA
A presbiopia causa desinteresse pela leitura, principalmente em telas de celulares e computadores.
0800 037 1299
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.
