Piracema, quinta-feira, 30 de abril de 2026
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/05/2016 |
| Número | ||
| 19 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| CLASSIFICA ZUEC - ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECIAL TIPO CHACREAMENTO NA PAUTA DE VALORES PARA FINS DE COBRANÇA DE IPTU. | ||
Arquivos
| Número: 19 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 19/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 19/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/04/2026
Portal atualizado em: 30/04/2026 11:31:11