Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/05/2019 |
| Número | ||
| 16 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 016/2019, DE 06 DE MAIO DE 2.019, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ARTIGO 2-A; QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15; QUE INSERE O ARTIGO 55-A; QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 57; QUE INSERE OS ARTIGOS 59-A E 64-A; QUE INSERE OS §§ 9º E 10 NO ARTIGO 81, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA –MG. | ||
Arquivos
| Número: 16 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 16/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 16/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Junho2025
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