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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/12/2021
Número
1385
Legislatura
2021-2024
Ementa
CONSIDERA BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A CAPOEIRA DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Arquivos

Número: 1385
Alteram ou Revogam - 1385/2021
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Lei Consolidada - 1385/2021
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