Piracema, quarta-feira, 29 de abril de 2026
0800 037 1299 /
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/04/2022 |
| Número | ||
| 93 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| DISPÕE SOBRE: A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA MG, PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ART. 37, X, C/C ART. 39, §3º; REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, REAJUSTA OS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A LEI 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, ART. 9º-A, §1º, II, LEI COMP | ||
Arquivos
| Número: 93 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 93/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 93/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Facebook oficial da Prefeitura não cadastrado
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/04/2026
Portal atualizado em: 29/04/2026 16:08:20
Copyright 2026 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
