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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/04/2024
Número
1538
Legislatura
2021-2024
Ementa

ALTERA A LEI Nº 1.341/2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA-MG À CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BOM RETIRO, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 2014, DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 

Arquivos

Número: 1538
Alteram ou Revogam - 1538/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1538/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/04/2024 - 13:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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