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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/04/2024 |
Número | ||
129 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE: A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA MG, PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ART. 37, X, C/C ART. 39, §3º; REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, REAJUSTA OS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS; |
Arquivos
Número: 129 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 129/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 129/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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