Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/05/2024 |
Número | ||
1545 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) – PAV NAS DEPENDÊNCIAS DE AMBIENTE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PIRACEMA; |
Arquivos
Número: 1545 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1545/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1545/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.