Piracema, quarta-feira, 29 de abril de 2026
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/12/2024 |
| Número | ||
| 135 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº013/2011, ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DE PIRACEMA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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Arquivos
| Número: 135 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 135/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 135/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.
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Portal atualizado em: 29/04/2026 11:18:59
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