Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/03/2025 |
| Número | ||
| 30 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NOMEADO PELO DECRETO N.º 05, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023; |
||
Arquivos
| Número: 30 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 30/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 30/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
.