Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/05/2025 |
| Número | ||
| 54 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
CRIA O COMITÊ GESTOR PARA ESTUDO, PLANEJAMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS E ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS E COMITÊ DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA ANÁLISE DE CADASTROS E PROJETOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG, REFERENTES À LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB); |
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Arquivos
| Número: 54 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 54/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 54/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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Junho2025
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