Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.

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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/10/2025
Número
1599
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ÓCULOS CORRETIVOS PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO ATRAVÉS DO PROGRAMA MUNDO COLORIDO EM PARCERIA COM ICISMEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REDAÇÃO FINAL;

Arquivos

Número: 1599

Alteram ou Revogam - 1599/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1599/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/10/2025 - 11:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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