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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/02/2026
Número
18
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL – COMPAC, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.575/2025, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 151, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Arquivos

Número: 18

Alteram ou Revogam - 18/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 18/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/02/2026 - 13:20

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
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