Piracema, quinta-feira, 30 de abril de 2026
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/04/2026 |
| Número | ||
| 1621 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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Arquivos
| Número: 1621 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1621/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1621/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/04/2026
Portal atualizado em: 30/04/2026 10:18:37