Piracema, sábado, 30 de maio de 2026
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1978 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/01/2024 |
| Número | ||
| 472 | ||
| Legislatura | ||
| 1978-1981 | ||
| Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N° 472/1978 |
||
Arquivos
| Número: 472 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 472/1978 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 472/1978 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Data de cadastro: 29/01/2024 00:00:00 - Descricao:
LEI MUNIC...
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 29/05/2026
Portal atualizado em: 29/05/2026 15:55:25