Piracema, quarta-feira, 27 de maio de 2026
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/05/2026 |
| Número | ||
| 51 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
ALTERA DECRETO 118/2025 E NOMEIA MEMBROS EFETIVOS DO COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE, COM MANDATO DE 10/11/2025 ATÉ 09/11/2027; |
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Arquivos
| Número: 51 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 51/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 51/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.
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Portal atualizado em: 27/05/2026 14:42:25
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