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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2010 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/09/2010
Número
91
Legislatura
2009-2012
Ementa
Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. Considera-se Feriado Municipal o dia 08 de Setembro, data dedicada a celebração festiva de louvor à Padroeira do Município de Piracema, Nossa Senhora das Necessidades.

Arquivos

Número: 91
Alteram ou Revogam - 91/2010
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Lei Consolidada - 91/2010
Nenhum documento cadastrado!
 
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