Piracema, quinta-feira, 30 de abril de 2026
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/12/2010 |
| Número | ||
| 10 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
| Acresce dispositivo à Tabela I da Lei Complementar nº 01 de 29 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 10 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 10/2010 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 10/2010 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.
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