Prefeitura Municipal de Piracema

Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 17h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1011/2006	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DE CACHOEIRINHA E ADJACÊNCIAS (LARANJEIRA, CASTRO, GURITA, SOBRADO E LARAS) - MUNICIPIO DE PIRACEMA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/12/2006
1010/2006	ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIRACEMA PARA O EXERCICIO DE 2007.	26/10/2006
1009/2006	Trata do reajuste das tarifas de água e esgoto e dá outras providências.	13/10/2006
1008/2006	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 958 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRACEMA - PIRAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/10/2006
1007/2006	Trata de doação de pena dágua e dá outras providências.	26/09/2006
1006/2006	REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TAXI NO MUNICIPIO DE PIRACEMA-MG.	28/08/2006
1005/2006	Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE DE PIRACEMA para o atendimento de crianças portadoras de necessidades especiais residentes no território do Municipio e dá outras providências.	17/07/2006
1004/2006	DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/07/2006
1003/2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O TRANSPORTE DE ALUNOS CARENTES E SERVIDORES PÚBLICOS MATRICULADOS EM CURSOS DE ENSINO SUPERIOR E QUE ESTUDAM EM FACULDADES NAS CIDADES DE OLIVEIRA, CLÁUDIO, TRÊS CORAÇÕES, ITAÚNA E ITAGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/04/2006
1002/2006	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOS-MG PARA FINS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/04/2006
1001/2006	QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 996/2006.	07/03/2006
1000/2006	QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE 01 (UM) FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO E DE 01 (UM) TÉCNICO EM RAIO X, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.	10/02/2006
999/2006	QUE DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 906/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/02/2006
998/2006	QUE ALTERA FAIXA DE SÍMBOLOS DO GRUPO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DO GRUPO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, CRIA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/02/2006
997/2006	QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O IESDE BRASIL S/A PARA FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE PEDAGOGIA EM PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/01/2006
996/2006	QUE APROVA LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL BERNARDINO FERREIRA DE ANDRADE E DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DAQUELE PARCELAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/01/2006

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