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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
40/2014 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 31/12/2014
39/2014 FIXA PRAZO PARA O RECOLHIMENTO ANUAL DO ISS, TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁS NO ANO DE 2014. 30/12/2014
37/2014 ATUALIZA O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E FIXA DATAS PARA SEU RECOLHIMENTO NO EXERCÍCIO DE 2015. 29/12/2014
36/2014 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 22/12/2014
35/2014 AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR 22/12/2014
34/2014 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 18/12/2014
33/2014 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 18/12/2014
32/2014 INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE PIRACEMA-PIRAPREV. 01/12/2014
31/2014 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 28/11/2014
30/2014 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 26/11/2014
29/2014 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO 2014/2024. 10/11/2014
28/2014 ABRE CREDITO ADICIONAL 31/10/2014
27/2014 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 31/10/2014
26/2014 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. 27/10/2014
25/2014 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 30/09/2014
24/2014 DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014
23/2014 EMPOSSA COMISSÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRACEMAE /MG. 02/09/2014
22/2014 ABRE CREDITO ADICIONAL 29/08/2014
21/2014 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 29/08/2014
20/2014 DECRETA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA PARA EFEITOS DE ALIENAÇÃO POR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO TIPO LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2014
19/2014 PRORROGA DATA LIMITE PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) 01/08/2014
18/2014 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 31/07/2014
17/2014 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 30/06/2014
16/2014 EMPOSSA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PIRACEMAE /MG. 04/06/2014
15/2014 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 30/05/2014
14/2014 EMPOSSA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 20/05/2014
13/2014 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 20/05/2014
12/2014 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 30/04/2014
11/2014 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 09/04/2014
10/2014 NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE 09/04/2014
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