Prefeitura Municipal de Piracema

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
41/2015	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	30/12/2015
40/2015	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	30/12/2015
39/2015	REAJUSTA TARIFA ÚNICA DE ÁGUA PARA O ANO DE 2.016 QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/12/2015
38/2015	FIXA PRAZO PARA O RECOLHIMENTO ANUAL DO ISS, TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁS NO ANO DE 2016.	17/12/2015
37/2015	FIXA O VALOR DA UFPM - UNIDADE FISCAL PADRÃO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2016.	17/12/2015
36/2015	ATUALIZA O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E FIXA DATAS PARA SEU RECOLHIMENTO NO EXERCÍCIO DE 2016.	17/12/2015
35/2015	ATUALIZA PAUTA DE VALORES PARA FINS DE COBRANÇA DE ITBI.	17/12/2015
34/2015	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	16/12/2015
33/2015	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	16/12/2015
32/2015	DISPÕE SOBRE COMÉRCIO AMBULANTE NO FERIADO DE ANO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/12/2015
31/2015	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	30/11/2015
30/2015	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	30/10/2015
29/2015	DECRETA PONTO FACULTATIVO PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/10/2015
28/2015	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	30/09/2015
27/2015	NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.	28/09/2015
26/2015	DECRETA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/09/2015
25/2015	ABRE CRÉDITO ADICIONAL.	31/08/2015
24/2015	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	31/08/2015
23/2015	ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	20/08/2015
22/2015	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	19/08/2015
21/2015	Prorroga data limite para recolhimento do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU).	31/07/2015
20/2015	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	31/07/2015
19/2015	Convoca a V Conferência Municipal de Assistência Social.	29/07/2015
18/2015	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	08/07/2015
17/2015	DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA	01/07/2015
16/2015	ABRE CRÉDITO ADICIONAL.	30/06/2015
15/2015	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	29/05/2015
14/2015	DECRETA PONTO FACULTATIVO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL	27/05/2015
13/2015	NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG PARA GESTÃO 2015/2017	20/05/2015
12/2015	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	20/05/2015

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