Prefeitura Municipal de Piracema

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
52/2016	REAJUSTA TARIFA ÚNICA DE ÁGUA PARA O ANO DE 2017 QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/12/2016
51/2016	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	28/12/2016
50/2016	FIXA PRAZO PARA O RECOLHIMENTO ANUAL DO ISS, TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁS NO ANO DE 2016.	26/12/2016
49/2016	FIXA O VALOR DA UFPM- UNIDADE FISCAL PADRÃO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2017.	26/12/2016
48/2016	ATUALIZA PAUTA DE VALORES PARA FINS DE COBRANÇA DO ITBI.	26/12/2016
47/2016	ATUALIZA O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E FIXA DATAS PARA SEU RECOLHIMENTO NO EXERCÍCIO DE 2017.	26/12/2016
46/2016	AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS.	22/12/2016
45/2016	AUTORIZA BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.	20/12/2016
44/2016	AUTORIZA ANULAÇÃO DE VALORES LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO DE 2.016	20/12/2016
43/2016	AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR.	20/12/2016
42/2016	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	15/12/2016
41/2016	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	15/12/2016
40/2016	AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS.	30/11/2016
39/2016	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	30/11/2016
38/2016	DECRETA PONTO FACULTATIVO PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/11/2016
37/2016	AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM DEVEDORES DIVERSOS.	31/10/2016
36/2016	AUTORIZA RESTABELECIMENTO DE VALORES INSCRITOS EM DEVEDORES DIVERSOS.	31/10/2016
35/2016	DISPÕE SOBRE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/10/2016
34/2016	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	31/10/2016
33/2016	AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM DÍVIDA FLUTUANTE.	30/09/2016
32/2016	AUTORIZA RESTABELECIMENTO DE VALORES INSCRITOS EM DÍVIDA FLUTUANTE.	30/09/2016
31/2016	ABRE CRÉDITO ADICIONAL.	30/09/2016
30/2016	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	30/09/2016
29/2016	DECRETA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/09/2016
28/2016	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	31/08/2016
27/2016	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA.	29/08/2016
26/2016	PRORROGA DATA LIMITE PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)	29/07/2016
25/2016	ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	29/07/2016
24/2016	EMPOSSA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.	19/07/2016
23/2016	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	30/06/2016

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