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LISTA LEGISLAÇÕES - Emenda a Lei Orgânica

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2/2017 EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 002/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017. - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.45, PARÁGRAFO ÚNICO, PARA ACRESCENTAR O INCISO XI NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART 46, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA.... 07/06/2017
1/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 22,PARÁGRAFO 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA QUE TRATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACEMA PARA O 2º (SEGUNDO) BIÊNIO DA LEGISLATURA. 04/04/2017
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