Prefeitura Municipal de Piracema

Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 17h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
49/2017	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 08/2003, QUE DISPÕE DOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/10/2017
48/2017	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, CRIA TAXA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/09/2017
47/2017	DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR PLANTÃO DOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	30/05/2017
46/2017	DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DE CONFORMIDADE COM A LEI FE...	30/05/2017
45/2017	DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ART. 7º, IV, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	30/05/2017
44/2017	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO OU DE CONFIANÇA E OS CARGOS EM CARÁTER EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACEMA-MG, REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 917/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/05/2017
43/2017	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA-MG, A NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e, PROMOVE INCLUSÃO DE ARTIGOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/04/2017
42/2017	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/03/2017
41/2017	ALTERA ALÍQUOTA DA TAXA DE SERVIÇOS DE CEMITÉRIO, ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.	17/03/2017
40/2017	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ART.7, IV, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	22/02/2017

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