Prefeitura Municipal de Piracema

Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 17h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1286/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA-MG DESTINAR RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI N. 13.019 DE 2014, DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/12/2018
1285/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA-MG DESTINAR RECURSOS A ENTIDADES PRIVADAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/12/2018
1284/2018	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/12/2018
1283/2018	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.	27/11/2018
1282/2018	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS LED, INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS NOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E LOTEAMENTOS E SEMELHANTES NO ÂMBITO PRIVADO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/11/2018
1281/2018	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA E A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO.	31/10/2018
1280/2018	RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/10/2018
1279/2018	QUE APROVA PROLONGAMENTO DO BAIRRO ALTO DO ROSÁRIO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/10/2018
1278/2018	RATIFICA AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP.	10/10/2018
1277/2018	ALTERA A LEI N° 1.248/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021.	10/10/2018
1276/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG CELEBRAR CONVÊNIO COM AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ÁGUAS E ESGOTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/10/2018
1275/2018	ALTERA A LEI N° 1.248/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021.	03/10/2018
1274/2018	APROVA O CHACREAMENTO EM ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CANTINHO DO CÉU, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 034/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/10/2018
1273/2018	QUE APROVA E REGULARIZA O CHACREAMENTO DE LAZER EM ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GOUVEIA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 034/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-	20/09/2018
1272/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA-MG DESTINAR RECURSOS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 2014, DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/09/2018
1271/2018	ALTERA A LEI N° 1.248/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021.	04/09/2018
1270/2018	AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.	30/08/2018
1269/2018	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	30/08/2018
1268/2018	ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021-LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.	30/08/2018
1267/2018	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	30/08/2018
1266/2018	ALTERA A LEI Nº 1.248/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021.	30/08/2018
1265/2018	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA(MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/07/2018
1264/2018	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE ESCOLAR A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	11/07/2018
1263/2018	ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2015, QUE APROVOU O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUDAÇÃO – PMDE.	25/06/2018
1262/2018	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS DE CUNHO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/06/2018
1261/2018	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/06/2018
1260/2018	APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO - BAIRRO SOLAR DOS IPÊS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/05/2018
1259/2018	DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA O PROLONGAMENTO DO BAIRRO VALONGO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.139/2012.	30/05/2018
1258/2018	DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES E OS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS REMETIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/05/2018
1257/2018	REGULARIZA O CHACREAMENTO EM ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DENOMINADO “CONDOMÍNIO BOOLEVARD”, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034/2015, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.228/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	09/03/2018

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