Prefeitura Municipal de Piracema

Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 17h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
73/2019	ALTERA O VALOR DO PLANTÃO DOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACEMA MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/11/2019
72/2019	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/11/2019
71/2019	QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, EM OBSERVÂNCIA À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS –PNRS (LEI FEDERAL Nº 12.305/2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/10/2019
70/2019	QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA SEMAE – SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/08/2019
69/2019	QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO EM ZONA RURAL PARA FINS DE CHACREAMENTO DE LAZER, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/07/2019
68/2019	QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE JAZIGO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL GERALDA MAGELA DE JESUS SILVA – DONA DICA, A CADUCIDADE DAS CONCESSÕES, ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/06/2019
67/2019	DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ART. 37, X, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	30/05/2019
66/2019	DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ART. 37, X, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	17/05/2019
65/2019	QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG, REGULAMENTA OS CARGOS EM COMISSÃO E/OU DE CONFIANÇA E OS CARGOS EM CARÁTER EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/05/2019
64/2019	DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	13/02/2019
63/2019	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ARTIGO 7º, IV, ARTIGO 9º-A, DA LEI 11.350 DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	13/02/2019

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo