Prefeitura Municipal de Piracema

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
89/2021	QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO “SANTO ANTONIO II” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;	20/12/2021
88/2021	QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO “SANTO ANTONIO I” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;	20/12/2021
87/2021	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2019;	01/12/2021
86/2021	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;	04/11/2021
85/2021	AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO “CONDOMÍNIO FECHADO DE LOTES DENOMINADO BALNEÁRIO DO LAGO” NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;	01/09/2021
84/2021	QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;	16/08/2021
83/2021	DISPÕE A CRIAÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;	30/04/2021
82/2021	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA MG, PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ART. 37, X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;	15/04/2021
81/2021	DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA MG, PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ART. 37, X, C/C ART. 39, §3º; REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ...	31/03/2021

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