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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
137/2022 “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ESTIMATIVA DO ANO DE 2021”; 04/01/2022
135/2022 DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DE PEDAGOGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 30/12/2022
134/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; 30/12/2022
133/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; 30/12/2022
132/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; 28/12/2022
131/2022 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ESTIMATIVA DO ANO DE 2022; 27/12/2022
130/2022 ALTERA A PAUTA DE AVALIAÇÃO PARA COBRANÇA DO ITBI-IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS; 20/12/2022
129/2022 FIXA PRAZO PARA O RECOLHIMENTO ANUAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN E RENOVAÇÃO DE ALVARÁS NO EXERCÍCIO DE 2023; 20/12/2022
128/2022 ATUALIZA O VALOR DA UFPM – UNIDADE FISCAL PADRÃO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2023; 20/12/2022
127/2022 ATUALIZA O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU E FIXA DATAS PARA SEU RECOLHIMENTO NO EXERCÍCIO DE 2023; 20/12/2022
126/2022 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO – CAE DO MUNICIPIO DE PIRACEMA PARA O MANDATO DE 19/12/2022 A 18/12/2026; 20/12/2022
125/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; 15/12/2022
124/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; 15/12/2022
123/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; 15/12/2022
122/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; 07/12/2022
121/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; 07/12/2022
120/2022 AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALOR SALDO REMANESCENTE INCRITO EM NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO GLOBAL, DEVIDO AO NÃO USO DE TODO VALOR DA NAF; 07/12/2022
119/2022 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS (PLANTÕES CLÍNICOS); 06/12/2022
118/2022 NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG - PIRAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 06/12/2022
116/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNETAR; 30/11/2022
115/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNETAR; 30/11/2022
114/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNETAR; 22/11/2022
113/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNETAR; 22/11/2022
112/2022 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE OCORREREM OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A COPA DO MUNDO 2022; 21/11/2022
111/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNETAR; 18/11/2022
110/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNETAR; 18/11/2022
109/2022 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 16/11/2022
108/2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO; 10/11/2022
107/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNETAR; 01/11/2022
106/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; 31/10/2022
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