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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
39/2024 ALTERA O DECRETO 81/2023 E NOMEIA MEMBRO SUBSTITUTO DO COMITÊ MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DAS IST’S, SENDO PARTE DO PLANO DE ENFRENTAMENTO À SÍFILIS, COM MANDATO DE 18/08/2023 A 17/08/2025;  08/05/2024
38/2024 DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2024, PARA CUMPRIMENTO PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;  03/05/2024
34/2024 DISPÕE SOBRE  ALTERAÇÃO DO ANEXO  DO DECRETO 31/2024 E VALORES  DO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR ODONTÓLOGICO E LABORATÓRIAL; 17/04/2024
33/2024 INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 17/04/2024
32/2024 DESIGNA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME;  17/04/2024
31/2024 DISPÕE SOBRE VALORES PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR ODONTÓLOGICO E LABORATÓRIAL; 16/04/2024
27/2024 AUTORIZA O CANCELAMENTO DE VALOR INSCRITO EM NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO; 01/04/2024
26/2024 AUTORIZA O CANCELAMENTO DE VALOR REMANESCENTE, INSCRITO EM NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO GLOBAL; 01/04/2024
20/2024 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, EM  RAZÃO DA INFESTAÇÃO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DAS ARBOVIROSES; 22/03/2024
19/2024 REGULAMENTA O § 2° DO ARTIGO 95, DA LEI 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E CRIA SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA SUA EXECUÇÃO; 22/03/2024
18/2024 DISPÕE SOBRE VALORES PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ONIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR; 13/03/2024
17/2024 DISPÕE SOBRE VALORES PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE MECÂNICA EM GERAL; 13/03/2024
16/2024 DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 266/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 045/2023, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL PARA SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS NO MUNICÍPIO NA NOVA UNIDADE DE TRIAGEM E RECICLAGEM (UTR);... 04/03/2024
6/2024 SUBSTITUI DECRETO 117/2023 ALTERANDO MEMBRO EFETIVO DO COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE, COM MANDATO DE 10/11/2023 A 09/11/2025; 23/01/2024
5/2024 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO CARNAVAL DE 2024; 22/01/2024
4/2024 RECEPCIONA A PORTARIA GERAL Nº 014/2022 E DEMAIS PUBLICADAS PELO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO (CONSANE) QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M) NOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 22/01/2024
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