Prefeitura Municipal de Piracema

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
135/2024	ALTERA O ARTIGO 87 DA LEI COMPLEMENTAR 13/2011 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE PIRACEMA/MG.	18/12/2024
134/2024	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2001;	16/12/2024
133/2024	QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 132 DE 12 DE JULHO DE 2024;	15/10/2024
132/2024	QUE DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO E DELIMITAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA;	12/07/2024
131/2024	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 65/19 E ALTERA FUNÇÕES E CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACEMA;	03/07/2024
130/2024	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.012 PARA CRIAR CARGOS E VAGAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;	24/04/2024
129/2024	DISPÕE SOBRE: A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA MG, PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ART. 37, X, C/C ART. 39, §3º; REAJUSTA OS VENCIMENTOS D...	08/04/2024
128/2024	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ARTIGO 37, X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;	05/04/2024
127/2024	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2019;	25/03/2024
126/2024	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 058 DE 11 DE JULHO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;	04/01/2024

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