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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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130/2024 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.012 PARA CRIAR CARGOS E VAGAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 24/04/2024 | Detalhes |
129/2024 | DISPÕE SOBRE: A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA MG, PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ART. 37, X, C/C ART. 39, §3º; REAJUSTA OS VENCIMENTOS D... | 08/04/2024 | Detalhes |
128/2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ARTIGO 37, X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 05/04/2024 | Detalhes |
127/2024 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2019; | 25/03/2024 | Detalhes |
126/2024 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 058 DE 11 DE JULHO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 04/01/2024 | Detalhes |
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