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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
261/2025 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PIRACEMA-MG PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE 10/03/2025 ATÉ 09/03/2027;  10/03/2025
148/2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR;  31/12/2025
147/2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR;  29/12/2025
146/2025 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DE ACORDO COM A LEI 1.367/2021;  29/12/2025
145/2025 DISPÕE SOBRE NORMAS, CONDUTAS E RESTRIÇÕES PARA O EVENTO DE RÉVEILLON NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ALONSO DA COSTA MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;  29/12/2025
144/2025 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PIRACEMA-MG PARA EXERCÍCIO DO MANDATO DE 01/12/2025 ATÉ 01/12/2027;  29/12/2025
143/2025 DISPÕE SOBRE VALORES PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FISÍCA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS;  24/12/2025
142/2025 DISPÕE SOBRE VALORES PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALARES E DE FISIOTERAPIA;  22/12/2025
141/2025 ALTERA A PAUTA DE AVALIAÇÃO PARA COBRANÇA DO ITBIIMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS;  22/12/2025
140/2025 FIXA PRAZO PARA O RECOLHIMENTO ANUAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN E RENOVAÇÃO DE ALVARÁS NO EXERCÍCIO DE 2026;  22/12/2025
139/2025 ATUALIZA O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU E FIXA DATAS PARA SEU RECOLHIMENTO NO EXERCÍCIO DE 2026;  22/12/2025
138/2025 ATUALIZA O VALOR DA UFPM – UNIDADE FISCAL PADRÃO DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2026;  22/12/2025
137/2025 INSTAURA PROCESSO DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE GESTORES ESCOLARES, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADE REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO VAAR FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;  15/12/2025
136/2025 REVOGA O DECRETO N.º 132 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, O QUAL INSTAURA PROCESSO DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE GESTORES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;  15/12/2025
135/2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR;  15/12/2025
134/2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR;  09/12/2025
133/2025 ALTERA O DECRETO 118/2022 E 29/2025 E NOMEIA MEMBRO SUBSTITUTO PARA O COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRACEMA/MG – PIRAPREV; 08/12/2025
132/2025 INSTAURA PROCESSO DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE GESTORES ESCOLARES, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADE REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO VAAR FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;   04/12/2025
130/2025 INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 01 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 02/12/2025
129/2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR;  02/12/2025
128/2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR;  02/12/2025
127/2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR;  02/12/2025
126/2025 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 01/12/2025
125/2025 APROVA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA (PAAI) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2026;  28/11/2025
124/2025 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.345/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG; 28/11/2025
123/2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR;  28/11/2025
122/2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR;  28/11/2025
121/2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR;  27/11/2025
120/2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR;  25/11/2025
119/2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR;  19/11/2025
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