Prefeitura Municipal de Piracema

Horário de Atendimento ao público: De segunda-feira à sexta-feira,das 08h às 16h.

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
141/2025	DISPÕE SOBRE: A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACEMA MG, PARA ATENDER AO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ART. 37, X, C/C ART. 39, §3°;	25/04/2025
140/2025	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.012 PARA ACRESCER E CRIAR CARGOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;	09/04/2025
139/2025	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;	01/04/2025
138/2025	DISPÕE SOBRE A GESTÃO E ATUALIZAÇÃO DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PIRACEMA;	01/04/2025
137/2025	QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS – NO MUNICÍPIO DE PIRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;	11/03/2025
136/2025	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 65/19;	14/02/2025

Prefeitura Municipal de Piracema - MG.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar