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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
93/2025 NOMEIA A SRA. LUCIANE AUXILIADORA DINIZ, COMO ESTAGIÁRIA, PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;  28/04/2025
92/2025 ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ORÇAMENTOS / SÍMBOLO 20, PARA CHEFE DE SETOR DE ORÇAMENTO/ SÍMBOLO 07;  28/04/2025
91/2025 ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO / SÍMBOLO 25, PARA CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO / SÍMBOLO 13;  28/04/2025
90/2025 NOMEIA A SRA. ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES PARA ASSUMIR O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS SUSTENTÁVEIS;  28/04/2025
89/2025 EXONERA SERVIDORA DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECICLAGEM;  28/04/2025
88/2025 NOMEAR INTEIRINAMENTE O SR. DOUGLAS JÚNIO ALCÂNTARA PENA, PARA ATUAR COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA; 28/04/2025
87/2025 CRIA COMISSÃO PARA CONDUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; 23/04/2025
86/2025 ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA / SÍMBOLO 25, PARA CHEFE DE DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA / SÍMBOLO 13; 15/04/2025
85/2025 ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRATAMENTO DE ÁGUA / SÍMBOLO 25, PARA CHEFE DE DIVISÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA / SÍMBOLO 13;  15/04/2025
84/2025 ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO ESCOLAR / SÍMBOLO 25, PARA CHEFE DE DIVISÃO ESCOLAR / SÍMBOLO 13; 15/04/2025
83/2025 ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS / SÍMBOLO 25, PARA CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS / SÍMBOLO 13; 15/04/2025
82/2025 ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE GESTOR DE CONTRATOS / SÍMBOLO 25, PARA CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS/ SÍMBOLO 13; 15/04/2025
81/2025 ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO / SÍMBOLO 25, PARA CHEFE DE DIVISÃO DE OBRAS, MANUTENÇÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS  / SÍMBOLO 13;  15/04/2025
80/2025 ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE / SÍMBOLO 25, PARA CHEFE DE DIVISÃO DE TRANSPORTE HOSPITALAR / SÍMBOLO 13;  15/04/2025
79/2025 ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS / SÍMBOLO 25, PARA CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA / SÍMBOLO 13;  15/04/2025
78/2025 ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO E COBRANÇA / SÍMBOLO 25, PARA CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA / SÍMBOLO 13; 14/04/2025
77/2025 ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO AGRICULTURA / SÍMBOLO 25, PARA CHEFE DE DIVISÃO DE AGRICULTURA / SÍMBOLO 13; 14/04/2025
76/2025 ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS / SÍMBOLO 25, PARA CHEFE DE DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS / SÍMBOLO 13.  14/04/2025
75/2025 ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / SÍMBOLO 26, PARA DIRETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / SÍMBOLO 17; 14/04/2025
74/2025 ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR / SÍMBOLO 26, PARA DIRETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR / SÍMBOLO 17; 14/04/2025
73/2025 ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO / SÍMBOLO 25, PARA CHEFE DE DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO E FINANÇAS / SÍMBOLO 13; 14/04/2025
72/2025 ALTERA MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL – GTI-M DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE DE PIRACEMA; 10/04/2025
71/2025 ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA / SÍMBOLO 26, PARA DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA / SÍMBOLO 17; 08/04/2025
70/2025 ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE COORDENADOR DO CRAS / SÍMBOLO 26, PARA DIRETOR DO CRAS / SÍMBOLO 17; 08/04/2025
69/2025 ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA/ SÍMBOLO 20, PARA CHEFE DE SETOR DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA / SÍMBOLO 07; 08/04/2025
68/2025 ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE CHEFE DE SETOR DE GERÊNCIA HOSPITALAR / SÍMBOLO 17, PARA CHEFE DE SEÇÃO DE GERÊNCIA HOSPITALAR / SÍMBOLO 04; 08/04/2025
67/2025 ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE CHEFE DE SETOR DE CADASTRO / SÍMBOLO 17, PARA CHEFE DE SEÇÃO DE CADASTRO / SÍMBOLO 04; 08/04/2025
66/2025 ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE / SÍMBOLO 25, PARA CHEFE DE DIVISÃO DE GABINETE/ SÍMBOLO 13; 08/04/2025
65/2025 ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE BIBLIOTECA / SÍMBOLO 20, PARA CHEFE DE SETOR DE BIBLIOTECA / SÍMBOLO 07;  08/04/2025
64/2025 ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO / SÍMBOLO 26, PARA DIRETOR DE PLANEJAMENTO / SÍMBOLO 17; 08/04/2025
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