Registro de preços para possível e futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS HOSPITALARES para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de Piracema/MG, nas quantidades, qualidades e condições descritas no termo de referência.

A contratação de empresa especializada para o fornecimento sob demanda de materiais hospitalares, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), justifica-se pela necessidade de garantir o abastecimento contínuo e adequado das unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Piracema/MG, incluindo o Centro de Saúde, os Programas de Saúde da Família (PSFs) e o atendimento de demandas judiciais. Esses materiais são essenciais para a manutenção das atividades de Atenção Básica, Primária e Judicial, assegurando a prestação de serviços de saúde de qualidade à população do município. A escolha do SRP é fundamentada na imprevisibilidade do consumo desses itens ao longo do exercício financeiro, bem como na necessidade de entregas parceladas conforme a demanda, o que proporciona maior controle de gastos e evita aquisições excessivas, em conformidade com o artigo 82 da Lei nº 14.133/2021. A contratação é indispensável para atender ao interesse público, promovendo a saúde e o bem-estar da população, além de cumprir as obrigações legais e institucionais do município, conforme previstas no Plano Municipal de Saúde 2021/2025 e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

 O objetivo desta contratação é assegurar o fornecimento contínuo e sob demanda de materiais hospitalares, conforme especificações técnicas detalhadas, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Piracema/MG, pelo período de 12 (doze) meses. A aquisição será realizada por meio de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com adoção do Sistema de Registro de Preços, critério de menor preço, visando garantir a continuidade da prestação de serviços de saúde, a economicidade, a eficiência e a qualidade no atendimento à população. A contratação busca suprir as demandas dos estabelecimentos de saúde do município, promovendo a manutenção do funcionamento adequado das unidades de saúde, em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e os princípios da administração pública dispostos na Lei nº 14.133/2021.