A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação de aparelhos de ar-condicionado e bebedouros, bem como reposição de peças e filtros, é essencial para garantir o funcionamento adequado e contínuo desses equipamentos em unidades públicas municipais, incluindo unidades de saúde, escolas e repartições administrativas do Município de Piracema/MG. Essa necessidade está diretamente vinculada ao interesse público, uma vez que impacta positivamente a qualidade do atendimento à população, a saúde pública, o bem-estar dos servidores e usuários, e a eficiência na gestão de recursos públicos. Os aparelhos de ar-condicionado e bebedouros são equipamentos críticos para o conforto térmico e o fornecimento de água potável em ambientes públicos, mas frequentemente apresentam falhas devido à falta de manutenção adequada, desgaste natural ou instalação deficiente. Os principais problemas identificados incluem: Ar-condicionado: Falhas no resfriamento, acúmulo de sujeira em filtros e serpentinas, vazamento de gases refrigerantes, ruídos excessivos e quebras de componentes (ex.: compressores, ventiladores), comprometendo o conforto térmico, aumentando o consumo de energia e causando interrupções nas atividades. Bebedouros: Contaminação da água por falta de troca de filtros, falhas em bombas ou sistemas de refrigeração, e vazamentos, representando riscos à saúde, especialmente em unidades de saúde e escolas. Impactos Gerais: Equipamentos inoperantes geram insatisfação da população, redução da produtividade dos servidores, aumento de custos com reparos emergenciais e descumprimento de normas sanitárias (ex.: Portaria MS nº 2.914/2011 para qualidade da água) e de eficiência energética (ex.: NBR 16401 para instalações de ar-condicionado). A manutenção preventiva e corretiva é imprescindível para prevenir danos causados por agentes externos, como atmosfera corrosiva e alta umidade, que favorecem a proliferação de fungos e bactérias, levando a condições sanitárias inadequadas. Essa contratação atende ao interesse público pelos seguintes motivos: Garantia de Saúde Pública: Previne riscos de contaminação em bebedouros e proliferação de patógenos em ar-condicionado (ex.: Legionella), protegendo usuários vulneráveis em ambientes hospitalares e escolares. Melhoria do Atendimento à População: Proporciona conforto térmico e acesso a água potável, reduzindo desconforto e melhorando a percepção dos serviços públicos. Eficiência e Economicidade na Gestão Pública: Reduz reparos emergenciais (2-3 vezes mais caros), prolonga a vida útil dos equipamentos e otimiza o consumo energético, alinhando-se a políticas de sustentabilidade. Conformidade com Normas: Cumpre requisitos técnicos (ex.: ABNT 7256:2021 para troca de filtros HEPA a cada 6 meses) e ambientais, evitando penalidades. Promoção do Bem-Estar e Produtividade: Ambientes salubres aumentam a produtividade dos servidores e reforçam a confiança nas instituições. A contratação possui previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Programação Orçamentária de 2025, com inclusão no Plano de Contratações Anual (PCA), e amparo legal na Lei nº 14.133/2021. Objetivo da Contratação O objetivo principal desta contratação é selecionar empresa especializada para prestar serviços de manutenção preventiva (semestral) e corretiva (atendimento em até 48 horas), instalação de aparelhos de ar-condicionado e bebedouros, incluindo reposição de peças e filtros, de forma parcelada, por um período de 12 (doze) meses. Especificamente, visa-se: Garantir o funcionamento contínuo e eficiente dos equipamentos instalados nas Secretarias Municipais de Piracema/MG, promovendo ambientes salubres, higiênicos e confortáveis para servidores e usuários. Conservar o patrimônio público, prolongando a vida útil dos equipamentos e reduzindo custos operacionais por meio de ações preventivas, como higienização, lubrificação, troca de filtros e correção de vazamentos. Assegurar conformidade com normas técnicas e sanitárias (ex.: ABNT NBR 16401, Portaria MS nº 2.914/2011), sustentabilidade ambiental (ex.: descarte adequado de resíduos e uso de produtos biodegradáveis) e otimização de recursos humanos e financeiros. Atender demandas variáveis mediante Ordens de Serviço, com execução no local (urbanos e rurais, até 24 km do centro) ou em oficina autorizada, sem ônus adicional ao Município. A solução proposta abrange lotes divididos (Lote 1: Ar-condicionado; Lote 2: Bebedouros), com estimativa de valor total de R$ 136.148,90, baseada em cotações de mercado e histórico de demandas, garantindo viabilidade técnica, econômica e ambiental para o atendimento das necessidades institucionais |
