A presente contratação tem por finalidade a aquisição de equipamentos agrícolas novos e de primeiro uso, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (SEMAGRI) do Município de Piracema/MG, com foco no fortalecimento da agricultura familiar e na melhoria da infraestrutura rural. O Município de Piracema, cuja economia apresenta forte vínculo com a agricultura familiar e a produção agropecuária de pequeno e médio porte, enfrenta desafios significativos relacionados à limitação de infraestrutura e mecanização agrícola. A ausência ou insuficiência de equipamentos adequados dificulta o preparo do solo, o plantio, a colheita, o debulhar de grãos, a aplicação de fertilizantes e o manejo de resíduos, impactando diretamente a produtividade dos produtores rurais, a qualidade de vida da população economicamente ativa na zona rural e o desenvolvimento econômico local. Essa demanda prioritária foi identificada por meio de diagnósticos locais e escuta da comunidade rural, conforme previsto no Plano Estratégico Municipal para o ciclo 2025-2028 e na Programação Orçamentária do Exercício 2025, com previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1.569/2024. A aquisição dos equipamentos representa um investimento estratégico para suprir a necessidade de modernização da frota agrícola municipal, permitindo o apoio direto aos pequenos produtores por meio de cessão de uso ou agendamento, o que contribui para a redução de custos operacionais dos agricultores, o aumento da eficiência nos ciclos produtivos e a melhoria da qualidade dos alimentos ofertados à população. Sob a perspectiva do interesse público, a contratação alinha-se aos princípios da economicidade, eficiência e promoção do bem-estar social, nos termos do art. 3º da Lei nº 14.133/2021, fomentando a produção rural sustentável, a geração de emprego e renda local, o combate ao êxodo rural e o apoio a ações de conservação ambiental, como manutenção de estradas vicinais, reflorestamento e recuperação de áreas degradadas. Ademais, os equipamentos poderão ser utilizados de forma multifuncional, ampliando seu impacto no território municipal e otimizando os recursos públicos disponíveis, em conformidade com o art. 5º, inciso XI, da referida lei, que prioriza o melhor aproveitamento de recursos humanos, materiais e financeiros. O objetivo principal desta contratação é a aquisição de um conjunto de equipamentos agrícolas permanentes, compostos por: (i) 01 (um) Trator Agrícola 0 km (Ano 2024/2025), com potência aproximada de 80 cv; (ii) 01 (uma) Batedeira de Cereais, compatível com o trator especificado; (iii) 01 (um) Soprador para limpeza de folhas e detritos; (iv) 01 (uma) Churumeira Agrícola, com capacidade de 4.000 a 5.000 litros; e (v) 01 (um) Triturador de Galhos e Resíduos de Podas, com motor de no mínimo 9 cv, todos novos, com garantia mínima de 12 (doze) meses e em conformidade com as especificações técnicas detalhadas no Anexo I deste Edital. Especificamente, busca-se: - Apoiar os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar por meio da disponibilização de mecanização agrícola moderna e eficiente;
- Prestar serviços públicos de preparo do solo, debulha de grãos, aplicação de esterco, limpeza de áreas e trituração de resíduos, reduzindo o esforço manual e os custos operacionais;
- Ampliar as ações de conservação ambiental, reflorestamento e produção de mudas no viveiro municipal;
- Atender às demandas de manutenção de estradas vicinais, pastagens e áreas produtivas, promovendo a infraestrutura rural sustentável.
Essa aquisição visa alcançar resultados mensuráveis, como o aumento da produtividade agrícola local em até 30% no primeiro ano de uso, o atendimento de pelo menos 80% das solicitações de apoio mecanizado dos produtores rurais e a redução de até 40% nos custos com serviços terceirizados, conforme indicadores previstos no Estudo Técnico Preliminar (ETP) |
