A presente contratação visa atender à necessidade de manutenção da limpeza e conservação do Município de Piracema/MG, por meio da prestação de serviços de varrição nas vias urbanas e expansão urbana, incluindo ruas, praças, logradouros públicos e outros prédios públicos. Trata-se de serviços de suma importância para o desenvolvimento e manutenção da cidade, contribuindo para a preservação do meio ambiente, a qualidade de vida da população e a promoção da saúde pública, ao evitar a proliferação de vetores de doenças, como mosquitos e roedores, e reduzir riscos de acidentes decorrentes de detritos acumulados. O Município de Piracema/MG não possui em seu quadro funcional servidores suficientes para a execução dessas atividades de forma contínua e eficiente, o que justifica a terceirização para empresa especializada. Essa medida alinha-se aos princípios da eficiência, efetividade e economicidade previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, permitindo a alta produtividade, agilidade e qualidade no serviço, sem sobrecarga aos recursos humanos internos. Ademais, a contratação é essencial para prover o atendimento contínuo da demanda e evitar a descontinuidade da prestação dos serviços, garantindo o interesse público e o bem-estar coletivo. A necessidade foi formalizada no Documento de Formalização de Demanda (DFD) e analisada no Estudo Técnico Preliminar (ETP), que demonstram a viabilidade técnica e econômica da solução, com base em levantamentos de mercado e histórico de contratações anteriores (3.750 serviços em 2024, considerados insuficientes). A previsão orçamentária está assegurada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e no Plano de Contratações Anual (PCA) em elaboração, com dotação específica (ficha 02.09.30.15.452.1502.2169.3.3.90.39.00498, fonte 1.500). Objeto da Contratação O objeto da presente licitação consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de varrição nas vias urbanas e expansão urbana do Município de Piracema/MG, abrangendo a varrição de ruas, praças, logradouros públicos e outros prédios públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos necessários à execução dos serviços (tais como uniformes, EPIs, vassouras, sacos de lixo e veículos de apoio), em atendimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Os serviços serão executados de forma parcelada, mediante emissão de Nota de Autorização de Fornecimento (NAF), totalizando a estimativa de 4.000 (quatro mil) serviços unitários, com vigência inicial de 12 (doze) meses, prorrogável sucessivamente nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de serviço continuado sem dedicação exclusiva de mão de obra. A execução ocorrerá nos locais definidos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, priorizando áreas de maior circulação e impacto sanitário, conforme cronograma e especificações técnicas detalhadas nos itens subsequentes. A finalidade principal é otimizar os recursos disponíveis, maximizar os benefícios para a comunidade e implementar estratégias eficazes de gestão, identificando áreas prioritárias para intervenção, promovendo a segurança dos espaços públicos e contribuindo para a qualidade de vida dos cidadãos, com fortalecimento do senso de pertencimento e bem-estar na comunidade. Os serviços enquadram-se como comuns, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021, com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos por especificações usuais de mercado. |
