AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0 KM PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACEMA/MG, conforme quantidade, qualidade e especificações descritas no Termo de Referência, anexo I deste edital.  

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de veículos automotores 0 (zero) quilômetro, destinados à renovação e ampliação da frota da Secretaria Municipal de Água e Esgoto de Piracema/MG (SEMAE), visando garantir suporte logístico adequado às atividades essenciais de abastecimento de água e esgotamento sanitário realizadas no Município.

Atualmente, a frota existente encontra-se insuficiente e com elevado grau de desgaste, resultando em aumento de custos de manutenção, baixa disponibilidade operacional e prejuízo à eficiência dos serviços prestados. Tais fatores comprometem o deslocamento das equipes técnicas e administrativas, bem como o transporte de materiais, ferramentas e equipamentos utilizados em reparos emergenciais, manutenção preventiva, fiscalização, inspeções e ampliação das redes públicas de saneamento.

A contratação é justificada pelo interesse público e pela necessidade de assegurar a continuidade e melhoria dos serviços essenciais de saneamento, contribuindo diretamente para a saúde pública, segurança operacional, eficiência administrativa e atendimento imediato às demandas da população, em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público previstos na Lei nº 14.133/2021.

Os veículos a serem adquiridos possuem finalidades distintas e complementares:

• 01 (um) veículo utilitário tipo pick-up, destinado ao transporte de equipamentos e materiais necessários à execução de obras e intervenções operacionais em campo;
• 01 (um) veículo tipo hatch, destinado a deslocamentos administrativos, monitoramento técnico, supervisão operacional e atividades rotineiras da Secretaria.

A solução foi considerada a mais vantajosa após análise das alternativas disponíveis, conforme Estudo Técnico Preliminar, tendo sido descartadas alternativas como locação de veículos ou aquisição de seminovos, por apresentarem menor durabilidade, maior custo total de uso e menor autonomia operacional.

Assim, a aquisição dos veículos 0 km apresenta-se como medida necessária, eficiente, tecnicamente adequada e economicamente justificável, sendo fundamental para o aprimoramento da capacidade de resposta da Administração Municipal, promovendo maior agilidade, redução de custos com manutenção, conformidade ambiental e fortalecimento da infraestrutura pública destinada ao saneamento básico.