CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO ADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG, INCLUINDO MANUTENÇÃO DE LUMINÁRIAS LED, SUPORTES, BRAÇOS METÁLICOS E DEMAIS COMPONENTES, ALÉM DA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO JUNTO À CEMIG, nas quantidades, qualidades e condições descritas no termo de referência.

O Município de Piracema/MG possui a responsabilidade de garantir o funcionamento contínuo, seguro e eficiente do sistema de iluminação pública, serviço essencial à coletividade, diretamente relacionado à segurança pública, à mobilidade urbana, à prevenção de acidentes e à adequada utilização dos espaços públicos. A deficiência ou interrupção desse serviço compromete o interesse público, uma vez que favorece a ocorrência de acidentes, amplia a sensação de insegurança da população e prejudica a circulação de pedestres e veículos no período noturno.

Com o decurso do tempo, os componentes da rede de iluminação pública sofrem desgaste natural, ação de intempéries, falhas operacionais e danos decorrentes de fatores externos, resultando em pontos apagados, redução da eficiência luminosa, aumento do consumo de energia elétrica e necessidade recorrente de intervenções corretivas. Tal cenário evidencia a necessidade de contratação de serviços especializados para a manutenção, adequação e gerenciamento do sistema de iluminação pública, de modo a assegurar a continuidade e a qualidade do serviço prestado à população.

Além disso, é imprescindível que a rede de iluminação pública esteja em conformidade com as normas técnicas vigentes, especialmente aquelas expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), bem como com os padrões estabelecidos pela concessionária de energia elétrica (CEMIG), garantindo a segurança das instalações, a confiabilidade operacional e a regularidade do fornecimento de energia. A ausência de manutenção adequada e de controle técnico pode ocasionar riscos à segurança dos usuários das vias públicas, além de possíveis penalidades ao Município.

Outro fator que justifica a necessidade da contratação refere-se à atualização e manutenção do cadastro técnico dos pontos de iluminação pública, instrumento fundamental para o controle patrimonial, a rastreabilidade dos ativos, o planejamento das ações de manutenção e a correta gestão dos recursos públicos. A inexistência ou desatualização desse cadastro dificulta a identificação de falhas, a mensuração de custos e a adoção de medidas eficientes de gestão.

Dessa forma, a contratação de serviços voltados à manutenção preventiva e corretiva, adequações estruturais e gerenciamento do sistema de iluminação pública mostra-se necessária e adequada para a solução do problema identificado, atendendo ao interesse público, garantindo a continuidade do serviço essencial, promovendo a segurança da coletividade, a eficiência energética e a otimização dos recursos financeiros, em consonância com os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público