CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNOS, PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, LABORATORIAIS, FISIOTERAPIA, RAIO X E ULTRASSOM, UTILIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACEMA/MG, em conformidade com as normas estabelecidas neste edital e seus anexos. 

A contratação por credenciamento tem por objetivo atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Piracema/MG de garantir o fornecimento parcelado de peças de reposição e acessórios originais e genuínos para a manutenção de equipamentos médico-hospitalares, laboratoriais, de fisioterapia, raio-x e ultrassom utilizados nas unidades de saúde do município, essenciais para a continuidade da prestação de serviços públicos de saúde, como diagnósticos, tratamentos, atendimentos eletivos, de urgência e emergência.

A escolha do credenciamento, nos termos do art. 79, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, justifica-se pela natureza fluida do mercado de peças de reposição para equipamentos de saúde, caracterizado por flutuações constantes de preços e condições de contratação, além da imprevisibilidade das demandas, devido à diversidade de marcas, modelos e tipos de equipamentos e à necessidade de reposição sob demanda. Essa modalidade permite a habilitação simultânea e contínua de múltiplos fornecedores, promovendo ampla concorrência, agilidade na aquisição e economicidade, com cotações por menor preço para cada Autorização de Fornecimento (AF).

 A análise de alternativas, incluindo contratação direta com fornecedores, terceirização, contratos de manutenção integrada e adesão a atas de registro de preços, demonstrou que o credenciamento é a solução mais vantajosa, pois assegura flexibilidade operacional, diversidade de fornecedores, respostas rápidas para evitar paralisação de serviços essenciais, padronização de procedimentos e maior competitividade, garantindo peças originais/genuínas em conformidade com normas técnicas (INMETRO/ABNT), preservando a segurança, precisão e confiabilidade dos equipamentos.

A contratação está alinhada com o Plano de Contratações Anual (PCA) da Prefeitura, com previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Programação Orçamentária do Exercício 2026, e atende aos princípios da economicidade, eficiência e transparência, conforme arts. 5º e 18 da Lei nº 14.133/2021. O valor global estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para 12 meses, com entregas parceladas, foi calculado com base na necessidade de manutenção contínua dos equipamentos existentes, considerando a diversidade de itens e a impossibilidade de previsão exata de consumo. O credenciamento é tecnicamente e economicamente viável, pois promove a competitividade entre fornecedores credenciados, reduz riscos de desabastecimento, minimiza interrupções nos serviços de saúde e assegura o prolongamento da vida útil dos equipamentos, essencial para o interesse público, conforme estudo técnico preliminar e documento de formalização de demanda apresentados.