Constitui objeto da presente licitação AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DE PIRACEMA/MG, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 1261002507/2025/SEE, conforme quantidade, qualidade e especificações descritas no Termo de Referência, anexo I deste edital.    

A presente contratação tem como finalidade adquirir veículos automotores zero quilômetro, sendo um ônibus e uma van escolar, destinados ao transporte de alunos da rede pública municipal de ensino. Os recursos financeiros para a aquisição serão provenientes do Convênio nº 1261002507/2025/SEE, firmado com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, destinado à melhoria das condições de transporte escolar no município. A ampliação da frota é necessária diante do aumento progressivo de estudantes atendidos, especialmente residentes em áreas rurais e regiões de difícil acesso, bem como da necessidade de garantir deslocamento seguro, regular e adequado aos padrões legais e operacionais exigidos para o transporte escolar. A frota disponível atualmente se mostra insuficiente para atender de forma eficiente à demanda, resultando em rotas prolongadas, desgaste acentuado dos veículos e aumento de custos de manutenção, além de maior risco de interrupções no serviço. A aquisição permitirá reorganizar os itinerários, reduzir percursos excessivos, renovar veículos em estado de obsolescência e assegurar condições adequadas de transporte no cumprimento do calendário letivo. A medida contribui diretamente para a permanência escolar, redução da evasão, inclusão de estudantes com deficiência e melhoria da qualidade do serviço público prestado, observando o interesse público e os princípios da eficiência, economicidade e segurança. Dessa forma, o objetivo da contratação é garantir transporte escolar seguro, acessível, eficiente e compatível com as demandas educacionais do município, mediante aquisição de veículos com especificações técnicas adequadas, padrões de segurança e acessibilidade, promovendo a melhoria da infraestrutura educacional e o atendimento regular dos alunos da rede municipal.