REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE FÓRMULA INFANTIL DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DO PACIENTE ELADIO ANTÔNIO DA SILVA, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, nas quantidades, qualidades e condições descritas neste edital, termo de referências e demais anexos.

A presente contratação justifica-se pela necessidade de atendimento a determinação judicial, a qual obriga o fornecimento da dieta enteral Isossource Soya ao paciente beneficiário, conforme prescrição médica e decisão judicial vigente. Dessa forma, a Administração Pública deve realizar a aquisição do produto por meio de Dispensa Eletrônica, garantindo celeridade, eficiência e transparência no processo, assegurando o cumprimento da ordem judicial e o direito à saúde do paciente.