Medicamentos de alto custo

O Estado de Minas Gerais tem um programa próprio para a requisição de tais medicamentos (Programa de Componente Especializado da Assistência Farmacêutica), dentro desse programa há uma lista de medicamentos que podem ser solicitados administrativamente.

Para requerer, o cidadão deve se dirigir á Farmácia Municipal apresentando a receita do medicamento e os documentos preenchidos pelo médico. Além dos exames necessários de cada medicamento e os documentos pessoais (identidade, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência atualizado). Deve assinar os documentos indicados no ato do requerimento, junto a farmácia Municipal. 

A Farmácia Municipal irá encaminhar os documentos para a sua regional de saúde e quando houver o deferimento do processo, a Farmácia Municipal entra em contato com o paciente para informá-lo e realizar a dispensação do medicamento mensalmente ou de acordo com a posologia do mesmo.

Horário de funcionamento de 08h30 ás 17h30, procurar a Farmacêutica Iara.

Porém, caso o paciente precise de um medicamento que não esteja presente no programa Estadual, é necessário a judicialização do pedido. Nesse caso, o paciente deve procurar um advogado para que o mesmo ajuíze ação própria para requerer o medicamento de alto custo. 

Após os trâmites processuais, caso a ação seja julgada procedente, ou seja concedida a “tutela antecipada” (que é uma antecipação da decisão judicial nos casos mais graves em que o cidadão tem urgência no uso do medicamento, sob pena de causar danos maiores a sua saúde),

Caso o cidadão não tenha condições de arcar com os honorários do advogado, o mesmo pode-se dirigir ao fórum da comarca de Passa Tempo/MG, localizado á Praça Bolivar de Andrade, nº 76, centro, ou ainda, procurar o PAPRE da nossa cidade, localizado à Rua Onofre Pinto Lara, nº06, centro. Piracema/MG.

Para mais informações seguem os números de contato:

Fórum Passa Tempo: 3335-2500

PAPRE: 0800 037 1299 Ramal 4010