Relatório Anual de Gestão

O Relatório Anual de Gestão (RAG) é um instrumento de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) que demonstra os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde e a aplicação dos recursos públicos. Ele garante a transparência e orienta os gestores sobre possíveis correções nos planos de saúde. 

Ele funciona como uma ferramenta de prestação de contas que consolida diversas informações essenciais sobre a saúde pública: 

• Resultados e Metas: Avalia o que foi previsto na Programação Anual de Saúde (PAS) e o que foi efetivamente executado ao longo do ano.
• Execução Financeira: Demonstra detalhadamente como e onde os recursos públicos e repasses federais, estaduais ou municipais foram aplicados.
• Indicadores de Saúde: Apresenta dados demográficos, taxas de mortalidade e o volume de serviços e atendimentos prestados à população.
• Auditoria e Controle: Reúne informações sobre auditorias e aponta recomendações ou redirecionamentos necessários para os próximos anos. 

Esse documento é elaborado anualmente pelo gestor do SUS (municipal, estadual ou federal) e deve ser submetido à análise do respectivo Conselho de Saúde até o final do mês de março do ano seguinte. O Conselho emite um parecer conclusivo sobre o cumprimento das normas, que pode resultar na aprovação, aprovação com ressalvas, reprovação ou retorno para ajustes. 

O RAG serve como uma ferramenta fundamental para o controle social, permitindo que a sociedade e os órgãos de fiscalização (como Tribunais de Contas) acompanhem a eficiência, a efetividade e a transparência na gestão da saúde pública.