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Convênios são instrumentos jurídicos que formalizam a parceria entre duas ou mais partes, estabelecendo os termos e condições para a colaboração mútua em projetos de interesse comum.
No contexto da administração pública, convênios são frequentemente utilizados para: Transferir recursos financeiros, realizar ações conjuntas, executar programas e projetos e formalizar a cooperação.
Os convênios são ferramentas importantes para a colaboração entre diferentes entidades, permitindo a realização de projetos e programas de interesse público de forma eficiente e transparente, através da transferência de recursos e da cooperação mútua
Documentos
Relação de convênios Federais e Estaduais
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