O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Município de Piracema, foi criado pela Lei Municipal nº 1.355 de 14 de maio 2021, na forma do artigo 34, da Lei  Federal nº 14.113/2020. 

Composto pela I-Câmara da Educação Básica, com 5 (cinco) membros e II-Câmara do FUNDEB, com 13(treze) membros, na forma estabelecida pelo artigo 34, inciso IV e § 1º do mesmo artigo, nomeados pelos Decretos de nº. 05 de 12 de Dezembro de 2023, Decreto de nº. 135 de 26 de Dezembro de 2023 e Decreto de nº52 de 06 de Junho de 2024 para mandato de 4(quatro) anos.